CCJ aprova PEC que autoriza permuta entre juízes de diferentes estados

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO QUE AUTORIZA A PERMUTA DE JUÍZES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA ENTRE DIFERENTES ESTADOS. DIREITO JÁ É ASSEGURADO AOS JUÍZES FEDERAIS E DO TRABALHO. A PEC SEGUE PARA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta de emenda à Constituição permite o direito de movimentação na forma de permuta entre juízes, dentro de Tribunais de Justiça de diferentes estados, a exemplo do que já é assegurado aos juízes federais e aos juízes do trabalho. Para o senador Weverton, do PDT do Maranhão, a permuta é uma medida que poderá trazer ganhos para a Justiça. Fortalece o princípio da eficiência, uma vez que a possibilidade de permuta entre juízes estaduais promoverá a produtividade dos juízes de direito, uma vez que diminuirá a chance de pedidos de afastamentos e contribuirá para que a população de cada Estado conte com magistrados mais conhecedores de suas peculiaridades regionais. Weverton acrescentou que a proposta fortalece o princípio da unicidade do Judiciário e o caráter nacional do Poder. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.