Flash: CCJ aprova projeto que equipara a ato terrorista ações praticadas por grupos criminosos organizados

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU DOIS PROJETOS DE LEI, JÁ APROVADOS NA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO SENADO, RELACIONADOS AO CRIME ORGANIZADO. UM DELES EQUIPARA A ATO TERRORISTA AÇÕES PRATICADAS POR GRUPOS CRIMINOSOS ORGANIZADOS. OUTRO TIPIFICA O CRIME DE AMEAÇA O PLANEJAMENTO DE ATENTADO CONTRA AUTORIDADES. MAIS DETALHES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto de lei que equipara a ato terrorista as ações praticadas por grupos criminosos organizados. A proposta considera terrorismo a limitação da livre circulação de pessoas, bens e serviços e a manutenção de monopólio territorial, controle social ou poder paralelo. A proposta também endurece as penas para estes crimes. Outro projeto relacionado a crime organizado aprovado na Comissão de Constituição e Justiça cria no Código Penal a tipificação adequada para a ameaça ou planejamento de atentado contra autoridades, advogados ou testemunhas em processos relacionados ao crime organizado. A proposta também determina que, uma vez desbaratado o plano, os acusados seriam recolhidos para unidades de segurança máxima. A CCJ também concluiu nesta quarta-feira a votação de projeto de lei que obriga os gestores públicos a levarem em consideração o aproveitamento ao longo de toda a vida útil na hora de comprar equipamentos a serem utilizados no SUS, o Sistema Único de Saúde e aprovou proposta para estimular campanhas de prevenção contra casos de engasgo em crianças ou adolescentes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.