Projeto altera CLT para tratar da proteção ao meio ambiente do trabalho

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PROPOSTA PREVÊ MEDIDAS PARA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO A FIM DE RESGUARDAR SAÚDE FÍSICA E MENTAL DO TRABALHADOR. OBSERVATÓRIO DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO APONTA BRASIL EM SEGUNDO LUGAR EM MORTES NO TRABALHO ENTRE OS PAÍSES DO G20 E DAS AMÉRICAS. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, quer incorporar à Consolidação das Leis do Trabalho, legislação de 1943, o conceito de meio ambiente do trabalho para garantir proteção à saúde física e psíquica dos trabalhadores. O projeto de lei do senador busca reiniciar a discussão do tema abordado em proposta apresentada por ele em 2014. Paulo Paim cita o jurista José Afonso da Silva, especialista em Direito Constitucional, que define o meio ambiente do trabalho como o local em que se desenrola boa parte da vida do trabalhador, cuja qualidade de vida está, por isso, em íntima dependência da qualidade daquele ambiente. Em seu projeto, o senador propõe medidas para evitar riscos à saúde física e mental dos trabalhadores numa tentativa de retomar as conquistas nas condições de trabalho iniciadas com a Constituição de 1988. Paim - Nos dias atuais, a jornada exaustiva voltou com o acúmulo de horas e a questão psicológica se tornou um dos temas centrais. Entre as doenças laborais mais comuns, estão a ansiedade e a depressão. Podemos mudar esse quadro e voltar a avançar. Para isso, devemos responsabilizar as condutas abusivas, inclusive na jornada de trabalho. A segurança e a saúde no ofício são temas essenciais para o desenvolvimento do país, pois cuidam do patrimônio nacional mais valioso, que é o trabalhador. A proposta de Paim também acrescenta na lei que pune ações lesivas ao meio ambiente previsão de prisão de um a quatro anos e multa para quem causar danos à saúde fisiológica ou psicológica do trabalhador por meio da degradação do meio ambiente de trabalho. O senador chamou atenção para os índices do Brasil de segurança no trabalho que revelam média de sete brasileiros mortos todos os dias em acidentes, totalizando 2.500 óbitos por ano. Paim - Entre 2002 e 2021, foram registrados 51.837 acidentes fatais no Brasil. Isso representa uma taxa de mortalidade de seis óbitos a cada 100 mil vínculos empregatícios e confere ao país o segundo lugar em mortalidade no trabalho entre os países do G20 e das Américas, ficando atrás apenas do México. Temos seguido um caminho equivocado devido às reformas no campo do trabalho, que fragilizou as relações de emprego e precarizou as condições de trabalho.  O projeto de lei aguarda votação do parecer do relator, senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, na Comissão de Assuntos Sociais. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.