Projetos sobre saneamento aprovados na Câmara serão debatidos em comissão do Senado, diz líder do governo
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), negou derrota com a aprovação pela Câmara de projetos que sustam trechos de decretos do presidente Lula sobre o Marco Legal do Saneamento. Segundo o petista, as propostas ainda serão debatidas pela Comissão de Infraestrutura e se não houver acordo pela manutenção dos decretos, o presidente Lula poderá editar uma medida provisória. Já o vice-líder do PL, senador Jorge Seif (SC), argumentou que as mudanças feitas pelo governo no Marco do Saneamento vão impedir investimentos privados na ordem de R$ 45 bilhões.
Transcrição
PROJETOS QUE DERRUBAM TRECHOS DE DECRETOS DO PRESIDENTE LULA DO MARCO DO SANEAMENTO BÁSICO NÃO SERÃO VOTADOS DIRETAMENTE PELO PLENÁRIO.
LÍDER DO GOVERNO NEGA DERROTA AO AFIRMAR QUE UMA MEDIDA PROVISÓRIA PODERÁ SER EDITADA COM REVISÕES NA LEI VIGENTE. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
Por decisão dos líderes partidários, a Comissão de Infraestutura vai analisar os projetos que sustam decretos do presidente Lula relacionados ao Marco Legal do Saneamento. Os deputados querem retomar trechos da lei vigente para impedir a prorrogação de contratos considerados irregulares e permitir novas licitações. O governo alega que os artigos inicialmente derrubados prejudicam os municípios menores que não vão atrair investidores pelo baixo retorno financeiro. Mas o vice-líder do PL, senador Jorge Seif, de Santa Catarina, confirmou que a oposição vai derrubar os decretos de Lula. Ele argumentou que com a privatização prevista no Marco Legal do Saneamento os investimentos no setor poderão chegar a R$ 45 bilhões contra R$ 10 bilhões reservados no Orçamento Geral da União.
É mais uma derrota para esse governo que quer legislar através de decreto, desrespeitando o Parlamento, desrespeitando a Câmara Federal, desrespeitando o Senado. O projeto será votado com celeridade. Então, vamos derrubar esse decreto que retrocede a questão do saneamento básico no Brasil.
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, negou derrota com a derrubada dos decretos do presidente Lula. Segundo ele, uma medida provisória poderá ser editada com os trechos que enfrentam resistência.
O fato de o PDL ter passado na Câmara, para mim não tem sangria desatada porque uma das coisas que eu vi muita reclamação foi o formato de decreto. Então, tudo bem se cair e a presidência da República, o governo entender que são temas fundamentais a serem mantidos, ele pode fazer uma medida provisória por exemplo.
Após votação na Comissão de Infraestrutura, os projetos que derrubam trechos dos decretos de Lula serão analisados pelo Plenário. Sancionado em 2020, o Marco Legal do Saneamento prevê a oferta de água potável e de esgoto tratado em todos os municípios do País até o ano de 2033. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
