Assistência social no programa Minha Casa Minha Vida é tema de Comissão Mista

Transcrição
AUDIÊNCIA PÚBLICA TEVE COMO TEMA A ASSISTÊNCIA SOCIAL NO PROGRAMA HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA. ESTA FOI A QUINTA REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA QUE DEBATE A MEDIDA PROVISÓRIA QUE RETOMA O PROGRAMA. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. Os membros da Comissão Mista da Medida Provisória que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida participaram de uma audiência pública para debater a assistência social no projeto de habitação. Essa foi a quinta reunião do grupo, que deverá emitir um parecer sobre a medida.  O programa Minha Casa, Minha Vida foi criado em 2009 durante o segundo mandato do governo Lula. A medida tem o objetivo de subsidiar a aquisição da casa própria para famílias de baixa renda. Em 2021, durante o governo Bolsonaro, o programa passou a ser chamado de “Casa Verde e Amarela”.  Os participantes da reunião debateram temas como: a dignidade da habitação, melhorias no projeto inicial, a qualidade de vida e de moradia das pessoas que serão contempladas pelo programa, os preços e formas de evitar a inadimplência. A Representante da União Nacional por Moradia Popular, Evaniza Lopes Rodrigues, ressaltou a necessidade de tratar a moradia como direito e que é obrigação do estado, através da elaboração de políticas, a garantia da dignidade social das classes mais baixas.  Moradia é direito e não mercadoria, então nós estamos tratando aqui, não estamos tratando só de um setor da economia que tem uma grande importância, não só num pólo gerador de empregos, que tem sua enorme importância, não só do mercado imobiliário. Nós estamos falando principalmente de uma coisa que é um direito e, portanto, alvo de política pública, portanto, uma obrigação do estado garantir moradia digna para todas as pessoas nesse país. O coordenador Nacional do Serviço Paz e Justiça, Rosalvo Salgueiro, atentou para a importância da moradia para a dignidade humana. Primeiro, eu acho que é importante e o governo não estaria retomando o programa se não fosse garantir o financiamento. Garantir recursos para essa parte, essa parcela da população que de outra forma, se não fosse com alto subsídio, não teria condição de adquirir. É a moradia, uma moradia digna. É importante termos claro que a moradia não é apenas um lugar para nos proteger do vento, da chuva, das intempéries, mas é faz parte da própria identidade da pessoa, né? Quando você pega a qualificação da pessoa. Um dos dados é o endereço onde mora. Para nós isso é muito importante. Já o vice-presidente da Comissão, Deputado Federal, Guilherme Boulos, do Psol de São Paulo, afirmou que a prioridade do programa deve ser a faixa 1 do projeto, ou seja, a população de baixa renda. Mas a faixa um é aquela que o se o poder público não atua, ninguém atua. Agora na faixa um, é 93% do déficit habitacional do país. São famílias que ganham menos de 3 salários-mínimos. Essa pessoa não vai conseguir um crédito bancário, não vai conseguir um financiamento imobiliário. Ou seja, é esse o público que mais precisa. Essas são as pessoas que mais precisam e isso reforça a nossa responsabilidade na priorização da faixa um.  De acordo com a Medida Provisória que retoma o programa, a meta é possibilitar 2 milhões de moradias até 2026. Sob a supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.