Senado aprova possibilidade de dedução do IR de doações a fundos para pessoas com deficiência — Rádio Senado
Plenário

Senado aprova possibilidade de dedução do IR de doações a fundos para pessoas com deficiência

Senado aprova possibilidade de dedução do IR de doações a fundos para pessoas com deficiência (PL 338/2017). Atualmente já é possível deduzir no Imposto de Renda as doações para crianças, adolescentes e idosos. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) defendeu a proposta, apresentada pelo senador Romário (PL-RJ), e afirmou que abre novas possibilidades de assistências às pessoas com deficiência.

02/05/2023, 19h31 - ATUALIZADO EM 02/05/2023, 19h38
Duração de áudio: 01:39
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Transcrição
O SENADO APROVOU A POSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO NO IMPOSTO DE RENDA DE DOAÇÕES A FUNDOS DE DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. CASO O TEXTO NÃO SEJA ALTERADO NA CÂMARA, O AUMENTO IRÁ ATÉ 2027. REPÓRTER FLORIANO FILHO. Atualmente já é possível deduzir no Imposto de Renda as doações para crianças, adolescentes e idosos. Só que o valor máximo nem sempre é aproveitado pelos contribuintes. O senador Flávio Arns, do Podemos do Paraná, defendeu a proposta, apresentada pelo senador Romário, do PL do Rio de Janeiro, aprovada pelo Senado, que amplia a possibilidade de doação para fundos para pessoas com deficiência. Ele acha que é hora de aproveitar todo o potencial da legislação tributária. Além disso, entende que a proposta ajuda quem precisa e facilita a vida do contribuinte, ampliando as possibilidades do doação. Vai ser acrescentada a possibilidade, sem aumento do valor a ser eventualmente renunciado pelo Poder Público, para os Conselhos Municipais, Estaduais e Nacional da pessoa com deficiência. O contribuinte que desejar já pode fazer uma doação de até 6% do imposto devido durante o ano a determinadas instituições. Ou então, fazer doações de até 3% durante o ano e de mais 3% na declaração de ajuste anual. A vantagem da doação no momento da declaração é que o contribuinte fica sabendo exatamente o valor disponível para doação. Isto facilita e estimula a prática. O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Floriano Filho. 

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