CAE aprova reconhecimento de interesse público para CPIEs — Rádio Senado
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CAE aprova reconhecimento de interesse público para CPIEs

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou nesta terça-feira (2) o reconhecimento dos Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas como de especial interesse para geração de conhecimento, tecnologia e inovação (PL 2252/2022). O relator, Angelo Coronel (PSD-BA), explicou que dessa forma essas instituições poderão obter benefícios e incentivos previstos em lei.

02/05/2023, 19h11 - ATUALIZADO EM 02/05/2023, 19h12
Duração de áudio: 01:22
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O RECONHECIMENTO DOS CENTROS DE PESQUISA E DE INOVAÇÃO DE EMPRESAS COMO DE ESPECIAL INTERESSE PARA GERAÇÃO DE CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. DESSA FORMA, ESSAS INSTITUIÇÕES PODERÃO OBTER BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI. A PROPOSTA SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei diz que os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas são de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação e para o desenvolvimento brasileiro. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, afirma que, com esse reconhecimento, os CPIEs poderão  pleitear uma série de incentivos. Empresas de pesquisa e inovação vinculadas a centros como, por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ou a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) poderão obter benefícios em legislação esparsa de incentivos de IPI, PISImportação e COFINS-Importação na aquisição de insumos e capital, de depreciação e amortizações aceleradas nos balanços, de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. O projeto determina que os CPIEs devem possuir sede e foro no país e incluir a pesquisa em sua missão institucional, objetivo social ou estatutário. Caberá ao Poder Executivo regulamentar critérios para esse reconhecimento. A proposta também autoriza a comercialização dos produtos, processos, serviços e conhecimento desenvolvidos nos centros de pesquisa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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