CAE aprova reconhecimento de interesse público para CPIEs

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS APROVOU O RECONHECIMENTO DOS CENTROS DE PESQUISA E DE INOVAÇÃO DE EMPRESAS COMO DE ESPECIAL INTERESSE PARA GERAÇÃO DE CONHECIMENTO, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO. DESSA FORMA, ESSAS INSTITUIÇÕES PODERÃO OBTER BENEFÍCIOS E INCENTIVOS PREVISTOS EM LEI. A PROPOSTA SEGUIU PARA A ANÁLISE DA COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei diz que os Centros de Pesquisa e de Inovação de Empresas são de especial interesse para a geração de conhecimento, tecnologia e inovação e para o desenvolvimento brasileiro. O relator, Angelo Coronel, do PSD da Bahia, afirma que, com esse reconhecimento, os CPIEs poderão  pleitear uma série de incentivos. Empresas de pesquisa e inovação vinculadas a centros como, por exemplo, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) ou a Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac) poderão obter benefícios em legislação esparsa de incentivos de IPI, PISImportação e COFINS-Importação na aquisição de insumos e capital, de depreciação e amortizações aceleradas nos balanços, de alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL. O projeto determina que os CPIEs devem possuir sede e foro no país e incluir a pesquisa em sua missão institucional, objetivo social ou estatutário. Caberá ao Poder Executivo regulamentar critérios para esse reconhecimento. A proposta também autoriza a comercialização dos produtos, processos, serviços e conhecimento desenvolvidos nos centros de pesquisa. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.