Projeto de lei cria o Estatuto do Animal Doméstico

Transcrição
SENADOR APRESENTA PROJETO PARA A CRIAÇÃO DO ESTATUTO DO ANIMAL DOMÉSTICO. A NORMA VAI TRATAR DAS CONDIÇÕES DE CRIAÇÃO DOS PETS, CRIMES QUE PODEM SER COMETIDOS CONTRA ELES, ALÉN DIS DIREITOS DOS ANIMAIS E DOS DEVERES DOS TUTORES. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA. O senador Styvenson Valentim, do Podemos do Rio Grande do Norte, propõe a criação de um Estatuto do Animal Doméstico. Segundo pesquisa de 2021 do IPB -Instituto Pet Brasil, pelo menos 70% da população têm um pet em casa ou conhece alguém que o tenha. O projeto classifica o animal doméstico como toda espécie habituada ou capaz de viver com o ser humano. A proposta trata da proteção e criação dos bichos, regras para a tutela, deveres do tutor, compartilhamento de guarda, responsabilidade civil, eutanásia de animais em casos específicos e crimes ou infrações administrativas envolvendo animais domésticos. Styvenson Valentim destacou a importância de um marco legal em favor dos pets. Criar uma legislação, um estatuto para proteção, para benefício de animais, de pets é a realidade do país que ocupa, hoje, o terceiro em número de animais domésticos. Então nada mais justo do que ter um olhar legislativo pra essa demanda que só cresce no país. Como cresce também o mercado de consumo, o mercado que atende todos esses pets, esses animais. Então, o estatuto do animal doméstico propõe essa criação desse micro sistema que organiza a proteção do animal doméstico. O projeto de Styvenson Valentim também prevê a dedução no Imposto de Renda de despesas do tutor com a saúde do bicho até o limite anual de R$ 5 mil. A proposta ainda será discutida pelas comissões do Senado. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.