Haddad defende que Banco Central considere situação econômica para definir juros

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MINISTRO DA FAZENDA DEFENDE QUE O BANCO CENTRAL CONSIDERE A SITUAÇÃO ECONÔMICA PARA DEFINIR OS JUROS. NO SENADO, FERNANDO HADDAD VOLTOU A CRITICAR AS RENÚNCIAS FISCAIS. SENADOR DESTACA APROVAÇÃO DE UM PROJETO QUE REVER OS BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN Em sessão especial do Senado para a discussão sobre a inflação, juros e crescimento econômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu uma atuação conjunta com o Banco Central. Ele alertou que se o BC mantiver alta a Taxa Selic, o País continuará em ritmo de desaceleração, o que impacta a arrecadação. O ministro da Fazenda considera inviável a equipe econômica atuar apenas no campo fiscal com o corte de gastos comprometendo as políticas sociais e impossibilitando investimentos públicos e o Banco Central focando no monetário com o controle da inflação por meio da elevação dos juros, atualmente em 13,75% ao ano. Mas se não integrarmos as políticas monetária e fiscal, se nós não percebermos os vasos comunicantes entre elas, nós vamos ter muita dificuldade de fazer aquilo que a economia brasileira precisa. Essas coisas não são estanques. Essas coisas se comunicam, não são compartimentos. Portanto, o trabalho tem que ser a muitas mãos, um reforçando o trabalho do outro. O monetário fortalecendo o trabalho fiscal, o fiscal, o monetário, e também a prudencial porque nós estamos com vários setores da economia drasticamente afetados. Fernando Haddad disse ainda que o ex-presidente Bolsonaro deixou um rombo de R$ 100 bilhões com medidas eleitoreiras. E lamentou decisões do Poder Judiciário com impacto nos cofres públicos, entre elas, uma que retirou R$ 100 bilhões de arrecadação sobre PIS/Cofins. Fernando Haddad reiterou que apenas a chamada revisão da vida toda do INSS, em julgamento no Supremo Tribunal Federal, poderá resultar numa despesa extra de R$ 300 bilhões. Por fim, o ministro da Fazenda voltou a defender uma revisão das renúncias fiscais que podem chegar a R$ 600 bilhões este ano.   Qual é a maneira correta de fazer um ajuste sem penalizar aqueles que dependem do SUS, da escola pública, da segurança pública, da Assistência Social? A maneira que nós escolhemos de fazer o ajuste foi abrindo a caixa preta das renúncias fiscais, o chamado o gasto tributário. Essa é uma demanda antiga de liberais e desenvolvimentistas. Todo economista sério que eu conheço tem um olhar voltado a questão da eficiência do descalabro que se tornou o sistema tributário brasileiro. O senador Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, respondeu ao ministro que a Comissão de Constituição e Justiça já aprovou um projeto de lei que prevê uma avaliação periódica das isenções fiscais. Avaliar todas as renúncias fiscais segundo a ótica de geração e manutenção de emprego e competitividade para o setor e benefício para a sociedade. Isso tem que ser avaliado e nos últimos trinta e um anos nós temos várias tentativas e nunca conseguimos estabelecer a avaliação de custo-benefício de R$ 320 ou R$ 350 bilhões, os números variam, mas que são muito relevantes para que venhamos abrir mão desses recursos sem avaliá-los. Já aprovado pela CCJ, o projeto segue para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Hérica Christian.