Senado aprova destinação de recursos do Fundo de Segurança Pública para ações de trânsito
Foi aprovada pelo Plenário do Senado a proposta (PLC 49/2018) do então deputado e atual senador Efraim Filho (União-PB) prevendo que as melhorias das instalações, viaturas, equipamento e capacitação de órgãos e agentes de trânsito podem ser financiadas pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. Devido à emenda do relator, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), para destinar 5% do valor arrecadado com multas de trânsito para o fundo, o projeto de lei volta à análise da Câmara dos Deputados.
Transcrição
PROJETO DETERMINA QUE AÇÕES DE SEGURANÇA NO TRÂNSITO PODERÃO TER FINANCIAMENTO DE FUNDO NACIONAL DO SETOR.
DEPUTADOS VOLTAM A ANALISAR PROPOSTA DEVIDO À EMENDA ACATADA NO SENADO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Os senadores aprovaram a proposta que inclui a segurança viária e os agentes de trânsito nos projetos apoiados pelo Fundo Nacional de Segurança Pública. A intenção é melhorar as instalações, viaturas, equipamentos e investir na capacitação dos órgãos e dos agentes de segurança viária.
O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, observou que, segundo emenda constitucional de 2014, a segurança viária compreende a educação, engenharia e fiscalização de trânsito. Ele ressaltou a importância de destinar também aos agentes de trânsito recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, que têm origem em doações, loterias e dotações orçamentárias.
Veneziano - Eu tive a ventura de colaborar na condição de relator entendendo os motivos para que nós incluamos a categoria dos agentes de trânsito como passíveis de terem acesso ao fundo nacional de segurança. É mais do que comprovada a relação direta como também as necessidades que são prementes às atividades dos mesmos. Em Campinha Grande, os agentes de trânsito sempre falavam da necessidade de poder acessar recursos que o fundo garantia a outras forças já sabidas.
O projeto de lei foi apresentado em 2015 pelo então deputado e atual senador Efraim Filho, do União da Paraíba, que comemorou a aprovação da medida juntamente com os agentes de trânsito que acompanhavam a votação na galeria do Plenário.
Efraim - A mobilidade urbana hoje está alçada a uma categoria de serviço público de primeira magnitude ao lado da saúde, da educação, da segurança. A mobilidade urbana está presente no dia a dia das pessoas. E o profissional que precisa ser valorizado é o agente de trânsito. Um agente de trânsito qualificado poderá sim contribuir com o conceito de segurança pública nas cidades.
Devido à emenda do relator que incluiu alteração no Código de Trânsito Brasileiro para destinar 5% do valor arrecadado com multas para o Fundo Nacional de Segurança Pública, o projeto de lei volta para análise na Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
