Sessão Especial comemora centenário de primeira lei previdenciária

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SESSÃO ESPECIAL LEMBRA OS 100 ANOS DA ORIGEM DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL. PARA CONVIDADOS, LEI ELOY CHAVES REPRESENTOU O COMEÇO DE UM SISTEMA ROBUSTO DE APOSENTADORIAS, PENSÕES E BENEFÍCIOS. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA. Para marcar o centenário da Lei Eloy Chaves, o Senado fez uma sessão especial com diversas autoridades que comemoraram a criação da primeira caixa de aposentadoria para os empregados das empresas de estradas de ferro no Brasil. A legislação representou o primeiro passo de garantia da Previdência Social, que foi aperfeiçoada com a CLT e a Constituição de 1988.  A iniciativa partiu do senador Paulo Paim, do PT da Rio Grande do Sul, que afirmou que o bem-estar do trabalhador deve interessar a todos. Paim - Esta sessão especial marca os cem anos da criação da Previdência Social brasileira. A data é, sem dúvida, motivo de celebração. É, contudo, também uma oportunidade para nos manifestarmos contra os retrocessos a que viemos assistindo infelizmente no Governo passado. A reforma previdenciária feita durante o último Governo Federal, por exemplo, trouxe prejuízos inaceitáveis para boa parte da população. Participaram da sessão diversos convidados, entre eles representantes da Central Única dos Trabalhadores,  do Instituto Nacional do Seguro Social  e  da Comissão Especial de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil. Representou o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o secretário Adroaldo Portal. Ele também criticou a reforma da previdência, promulgada em 2019, na gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. E destacou que a pasta está focada em enfrentar os passivos das novas regras de aposentadoria. Adroaldo Portal - Na minha Secretaria do Regime Geral, eu recebi um presente deixado pelo Governo Bolsonaro, que, em 2019, tirou a perícia médica do INSS e colocou lá no Regime Geral de Previdência. Nós encontramos um passivo de mais de 1 milhão de perícias médicas não realizadas - e isso é um gargalo, um gargalo violento, grave, que prejudica a concessão inclusive de benefícios muito importantes, como o BPC. Já o Secretário de Relações do Trabalho da Central dos Trabalhadores do Brasil, Flauzino Antunes Neto, defendeu que a Previdência Social precisa ser retirada do arcabouço fiscal para oferecer melhores condições aos trabalhadores.  Flauzino Antunes Neto - Há também uma grande preocupação de que a previdência social esteja dentro do teto de gastos. Se houver inflação, aumentar a aposentadoria e tudo o mais, como o Governo vai conseguir sustentar isso? A gente tem que tirar a previdência social do arcabouço fiscal das bandas flexíveis ao teto de gastos. Paulo Paim destacou a apresentação do projeto que institui a Semana Nacional da Previdência Social a ser celebrada atualmente em 24 de janeiro, dia da publicação da Lei Eloy Chaves; e do que prevê o direito à desaposentadoria para aqueles que voltaram a trabalhar, com o objetivo incluir novas contribuições previdenciária . Sob a supervisão de Hérica Chistian e com reportagem de Luiz Felipe Liazibra, da Rádio Senado Gabriela Pereira.