Novo piso da enfermagem será pago após aprovação de repasse de R$ 7,3 bilhões da União para estados e municípios
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN) estima que o pagamento do piso salarial da enfermagem deverá ocorrer em maio ou junho. Ela explicou que na sessão do Congresso Nacional do dia 26 será votado o crédito de R$ 7,3 bilhões. O dinheiro será repassado pela União para estados e municípios bancarem os salários de R$ 4,7 mil de enfermeiros, de R$ 3,3 mil de técnicos e de R$ 2,3 mil de auxiliares e auxiliares e parteiras R$ 2,3 mil. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), rebateu as ameaças da iniciativa privada da demissão de 83 mil profissionais pelos impactos financeiros dos salários. Ele afirmou que o Poder Público não pode bancar hospitais particulares.
Transcrição
PAGAMENTO DO PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM DEVERÁ OCORRER EM MAIO OU JUNHO APÓS APROVAÇÃO DE CRÉDITO PELO CONGRESSO NACIONAL.
SENADORES REBATEM AMEAÇAS DE HOSPITAIS PRIVADOS QUANTO À DEMISSÃO DE PROFSSIONAIS POR IMPOSSIBILIDADE DE PAGAREM NOVO SALÁRIO. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN.
O Congresso Nacional deverá votar na quarta-feira dia 26 o crédito de R$ 7, 3 bilhões que serão usados para o pagamento do piso salarial da enfermagem do setor público. Em setembro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal suspendeu a vigência da lei até que os recursos fossem identificados. Em dezembro, deputados e senadores aprovaram uma proposta de emenda à Constituição definindo que o dinheiro sairia do superávit financeiro de fundos públicos e do fundo social. A Confederação Nacional dos Municípios alegou na época uma despesa extra de R$ 10,5 bilhões por ano. Com a aprovação do crédito, estados e municípios contarão com um reforço financeiro. A relatora da PEC, senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, estima que os novos salários do setor público só deverão ser pagos em maio ou junho, mas sem retroatividade.
Agora vai sair no contracheque. Depende do Congresso porque o presidente da República assinou o projeto de lei para o Congresso aprovar e a gente espera que na reunião do Congresso esteja o piso da enfermagem. Isso colocado no Orçamento são R$ 7,3 bilhões garantido o piso salarial da enfermagem para os municípios, os estados e para as entidades filantrópicas que atendam até 60% de pacientes do SUS.
A Associação Nacional dos Hospitais Privados – Anahp – estima que 79 mil profissionais serão demitidos por conta dos custos do novo piso. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner, do PT da Bahia, explicou, no entanto, que não há recursos públicos para a iniciativa privada.
Só me faltava essa o governo ter que bancar a iniciativa privada na contratação dos seus funcionários. A regra vale para todos, eles terão que adequar o seu contingente, a sua contratação, o seu pessoal laboral dentro da regra que passou a existir. Só me falta quererem que o governo federal transfira. Uma coisa é ajudar entes públicos. Eu vou pagar o que? A contratação de hospitais privados?
Somente após a aprovação do crédito é que a União fará os repasses para estados e municípios. Pelo piso, os enfermeiros receberão um salário de R$ 4,7 mil; os técnicos de R$ 3,3 mil; e auxiliares e parteiras de R$ 2,3 mil. Da Rádio Senado, Hérica Christian.
