Governo, MP, ONGs, forças de segurança e instrutores de tiro discutem na CCJ projeto sobre armas — Rádio Senado
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Governo, MP, ONGs, forças de segurança e instrutores de tiro discutem na CCJ projeto sobre armas

A Comissão de Constituição e Justiça debateu nesta quarta-feira (19) o projeto de lei (PL 3713/2019) com novas regras para o registro, posse e comercialização de armas. Os senadores ouviram representantes do Ministério da Justiça, do Ministério Público, de ONGs, do Exército, de policiais e de instrutores de tiro. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) elogiou as visões apresentadas na audiência pública e chamou a atenção para a complexidade do assunto.

19/04/2023, 14h56 - ATUALIZADO EM 19/04/2023, 14h57
Duração de áudio: 02:39
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEBATEU NESTA QUARTA-FEIRA PROJETO DE LEI COM NOVAS REGRAS PARA O REGISTRO, POSSE E COMERCIALIZAÇÃO DE ARMAS. OS SENADORES OUVIRAM REPRESENTANTES DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DE ONGS, DO EXÉRCITO, DE POLICIAIS E DE INSTRUTORES DE TIRO. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Michele dos Ramos, Diretora de Ensino e Pesquisa da Secretaria Nacional de Segurança Pública, disse que um grupo de trabalho do governo está para apresentar suas conclusões sobre um novo marco para as armas. As atividades do grupo de trabalho se encerram agora, no dia 3 de maio; as suas recomendações vão ser apresentadas; e essa proposta de regulação do Executivo virá nesse próximo mês de maio. E aqui eu gostaria de aproveitar também para compartilhar um resultado bastante positivo do recadastramento, que foi previsto pelo decreto de 1º de janeiro. Então, até o momento, nós temos 95% das armas recadastradas. ONGS como o Instituto Sou da Paz reclamaram da flexibilização e até facilitação do registro e posse de armas ocorrida no governo passado. Mas representantes de atletas, do Ministério Público e de policiais contestaram a ideia de que houve um “liberou geral”. O jurista e jornalista Fabrício Rebelo disse que o desejo da população de ter uma arma para se defender foi atendido e o índice de homicídios despencou. O eleitorado brasileiro optou por permitir, por continuar tendo acesso às armas de fogo, o que vinha sendo ignorado pela legislação anterior e foi corrigido lá em 2018, a partir de quando, aí sim, nós tivemos um crescimento exponencial na aquisição de armas. E o resultado nos indicadores de criminalidade? Baixas recordes. Nós nunca tivemos homicídios tão baixos, descendo tanto como agora. É a maior redução, inclusive, em 26 anos de toda a série histórica. O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, elogiou as visões apresentadas na audiência pública e chamou a atenção para a complexidade do assunto. Exalta paixão, né? Um assunto que mexe com o nosso ser, de cada um, quem é contra, quem é a favor, todos temos histórias com relação a esse assunto. O chamado PL das Armas pode trazer o endurecimento das penas para o porte ilegal, permissão para servidores inativos das Forças Armadas e de segurança, a presunção da efetiva necessidade no caso de áreas rurais sem delegacia de polícia num raio de cinquenta quilômetros e limites de armas de fogo para um único indivíduo. Essas medidas constam do relatório do senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, sobre a proposta. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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