CAE pode votar autorização para consórcios públicos criarem fundos

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR NA PRÓXIMA TERÇA-FEIRA PROJETO DE LEI QUE PERMITE QUE CONSÓRCIOS PÚBLICOS CRIEM FUNDOS PARA CUSTEAR PROGRAMAS, OBRAS DE INFRAESTRUTURA OU A AQUISIÇÃO DE BENS E SERVIÇOS. OBJETIVO SERIA DAR MAIS CAPACIDADE DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS PARA OS CONSÓRCIOS. AS INFORMAÇÕES DA REUNIÃO DA CAE DE TERÇA-FEIRA COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. Uma lei já autoriza os entes federados a proverem serviços públicos por meio de consórcios, podendo transferir para estes, total ou parcialmente, encargos, serviços, pessoal e bens. Os consórcios públicos seriam uma forma de favorecer o planejamento regional, a articulação entre os governos e racionalizar os recursos que, isoladamente, seriam insuficientes para a implantação de ações de interesse da população. A proposta, explica o relator, senador Eduardo Gomes, do PL do Tocantins, quer autorizar que esses consórcios formem fundos e assim tenham mais capacidade de captação de recursos. Faço isso com relação até ao conhecimento que tenho do meu estado, o Estado do Tocantins, onde quatro ou cinco consórcios já funcionam com muita eficiência, com muita capacidade de solução de problemas locais, especialmente para os municípios menos favorecidos. Então, se o Congresso puder dar essa colaboração, essa condição de funcionamento melhor aos consórcios, seria importante para todos nós. Otto Alencar, senador do PSD da Bahia, diz que a aprovação de uma lei nacional com essa autorização seria interessante para referendar legislações estaduais já existentes sobre consórcios públicos, como a de seu estado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.