Aprovado na CE projeto que prevê publicação de Trabalhos de Conclusão de Cursos de graduação — Rádio Senado
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Aprovado na CE projeto que prevê publicação de Trabalhos de Conclusão de Cursos de graduação

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto de lei (PL 6.473/2019) que obriga a publicação de Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC’s) de graduação. De autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR) e relatada pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta visa incentivar a produção acadêmica, evitar plágio e compra de monografias, bem como promover maior engajamento dos orientadores. O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

14/04/2023, 12h11 - ATUALIZADO EM 14/04/2023, 13h01
Duração de áudio: 02:03
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Transcrição
OS TRABALHOS DE CONCLUSÃO DE CURSO DE GRADUAÇÃO, OS CHAMADOS TCC’S, DEVERÃO SER PUBLICADOS PELAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR. É O QUE DETERMINA UM PROJETO DE LEI APROVADO PELA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO QUE SEGUIU PARA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. De autoria do senador Flávio Arns, do PSB paranaense, o projeto aprovado pela Comissão de Educação obriga a publicação dos TCC’s, Trabalhos de Conclusão de Curso de graduação, como já acontece com as dissertações de mestrado e doutorado. Segundo a proposta, a instituição de ensino superior deverá fazer eventuais correções no trabalho acadêmico e torná-lo público com o nome do autor, do curso e a data de conclusão. A proposta dá flexibilidade à instituição quanto ao meio a ser utilizado para a publicação do TCC, podendo ser em anuários, coletâneas ou livros temáticos, em espaços facilitados pelos avanços tecnológicos, além da internet e da biblioteca tradicional. O relator, Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da Paraíba, ressaltou que a proposta vai incentivar a produção acadêmica dos estudantes, evitar plágio e compra de monografias, bem como promover maior engajamento dos orientadores durante a realização dos TCC's. “Essencialmente, é para o desenvolvimento da Ciência no país que a proposição pode oferecer um contributo ainda maior. Muitas questões enfocadas em trabalhos de conclusão de curso superior, os quais, hoje, se aproximam de um milhão por ano, podem levar à montagem de um mosaico representativo da realidade de maneira mais ampla. Uma vez disponíveis para consulta, é possível que muitos desses trabalhos ensejem novos projetos de pesquisa, mais arrojados e fundamentados. Além disso, o acesso público servirá, sem dúvida, à democratização e disseminação de parte do conhecimento produzido na educação superior.” De acordo com a proposta, a publicação dos trabalhos acadêmicos não será obrigatória quando envolver sigilo amparado em lei, a exemplo de projetos de pesquisa com informações de interesse industrial ou comercial, ou sobre temas relativos à segurança do Estado e da sociedade. O texto aprovado na Comissão de Educação segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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