CAE quer ouvir AGU sobre precatórios

Transcrição
A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS QUER OUVIR O EX-ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO E O ATUAL SOBRE A PORTARIA DO USO DE PRECATÓRIOS EM PAGAMENTOS A ÓRGÃOS E ENTIDADES PÚBLICAS FEDERAIS. O DOCUMENTO FOI EDITADO NO GOVERNO BOLSONARO, EM NOVEMBRO DO ANO PASSADO, E REVOGADO PELO GOVERNO LULA EM MARÇO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O atual advogado-geral da União, Jorge Messias, revogou no dia 15 de março a portaria que regulamentava o uso de precatórios no pagamento de outorgas em leilões de infraestrutura e na quitação de dívidas federais. Para o senador Rogério Marinho, do PL do Rio Grande do Norte, a medida pode prejudicar investimentos, como o da concessão do aeroporto de Congonhas, em São Paulo, além de gerar insegurança jurídica. Por isso, ele apresentou requerimento de audiência pública com Jorge Messias. Para que aqui viesse nos explicar quais foram os critérios que ele utilizou, através de uma portaria, para contraditar uma norma constitucional aprovada por esta Casa na questão dos precatórios. Mas o senador Otto Alencar, do PSD da Bahia, afirmou que também é preciso ouvir Bruno Bianco, o advogado-geral da União responsável pela portaria no governo Bolsonaro, para o esclarecimento de outras questões. Acho que ele precisa vir, até porque essa portaria beneficiou os credores dos precatórios de alguma forma já no final do ano. E, logo depois que o Dr. Bianco deixou o Governo, ele passou a ser Diretor do BTG Pactual. E o BTG Pactual talvez tenha sido o banco mais beneficiado com essa portaria que negociou precatórios com a União. Ao revogar a portaria, a AGU argumentou que ela não oferecia “densidade normativa suficiente para disciplinar de forma adequada” a questão, e anunciou a criação de um grupo de trabalho para elaborar uma nova regra no prazo de 120 dias. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.