Comissão aprova mais proteção a agentes que combatem o crime organizado — Rádio Senado
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Comissão aprova mais proteção a agentes que combatem o crime organizado

A Comissão de Segurança Pública aprovou o projeto (PL 1307/2023) que aumenta a proteção a agentes públicos envolvidos no combate ao crime organizado. Os senadores também vão debater em audiência pública a segurança nas escolas diante dos recentes episódios de ataques a alunos e professores registrados no país.

12/04/2023, 18h34 - ATUALIZADO EM 12/04/2023, 18h34
Duração de áudio: 02:25
Edilson Rodrigues/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA APROVOU O PROJETO QUE AUMENTA A PROTEÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS ENVOLVIDOS EM AÇÕES DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO. OS SENADORES TAMBÉM VÃO DEBATER EM AUDIÊNCIA PÚBLICA A SEGURANÇA NAS ESCOLAS APÓS OS ATAQUES OCORRIDOS EM SANTA CATARINA, SÃO PAULO E GOIÁS. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES. O projeto do senador Sergio Moro, do União do Paraná, tipifica a obstrução de ações contra o crime organizado, inclusive tentativas ainda não consumadas, mas com indícios concretos em investigação policial. E determina que juízes, policiais e integrantes do Ministério Público em situação de risco diante de ameaças de criminosos tenham a sua proteção garantida pelo Estado, mesmo após a  aposentadoria. O relator, Efraim Filho, do União da Paraíba, defendeu o projeto.  '' Os eventos ocorridos há poucos dias no Rio Grande do Norte e os desdobramentos da recentíssima Operação Sequaz - levada a efeito pela Polícia Federal para prender grupo de pessoas que planejava ataques contra a vida de agentes públicos envolvidos, ainda que no passado, no combate ao crime organizado, revelam que a ousadia dos criminosos ultrapassou todos os limites, sendo imprescindível dar uma resposta severa para as condutas relacionadas à obstrução das ações de combate ao crime organizado''. Durante a discussão, o senador Omar Aziz, do PSD do Amazonas, encaminhou um pedido de vistas, que é um tempo maior para analisar a proposta: Eu vou colocar aqui algumas coisas a que eu sou contrário: Leis seletivas... Quem vai pagar isso? O cidadão de bem, que está sendo hoje ameaçado, que não tem proteção nenhuma. Você tira um policial ou da Polícia Federal ou da Polícia Civil ou da Polícia Militar para dar segurança, quando a verdade é que, esse juiz, a gente não poderia saber nem o nome desse dele, mas o pessoal quer ir para a mídia''. Diante do pedido de Omar Aziz, Sergio Moro defendeu agilidade na votação da matéria. ''Temos que respeitar o pedido de vista, mas existe aqui uma urgência importante neste projeto.Três policiais penitenciários federais foram assassinados pelo PCC desde 2016. Que trabalhavam em presídios federais. Um deles até não era bem policial, era uma psicóloga, que prestava serviço nas penitenciárias e sofreu essa retaliação. São pessoas que não foram dar entrevistas, são pessoas que não fizeram vídeos, não apareceram na televisão, mas simplesmente sofreram retaliação porque fizeram o seu trabalho''. Como a proposta ainda será analisada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça, o senador Omar Aziz decidiu retirar o pedido de vista e a matéria foi aprovada. Os senadores aprovaram também dois requerimentos de audiências públicas para discutir os recentes episódios de ataques a alunos e professores, registrados em escolas de São Paulo, Santa Catarina e Goiás. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

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