CCJ aprovou direito de crianças viajarem ao lado de pais em aviões

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVOU PROJETO QUE OBRIGA AS COMPANHIAS AÉREAS A COLOCAREM CRIANÇAS PRÓXIMAS DO RESPONSÁVEL, MESMO SEM A RESERVA PRÉVIA DO ASSENTO. DIREITO TAMBÉM SERÁ ESTENDIDO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E SEUS ACOMPANHANTES. SE NÃO HOUVER PEDIDO PARA NOVA VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DO SENADO, PROPOSTA SEGUE PARA VOTAÇÃO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, apresentou o projeto em 2019 após receber informações de que pais estavam pagando a marcação antecipada de assentos apenas para evitar que ficassem separados de suas crianças. Para a relatora, Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, as companhias aéreas têm o dever de assegurar assentos contíguos para pais e menores de 16 anos. Você chega a uma aeronave e está lá com seus dois filhos tendo que pedir a benevolência ou a boa vontade de outro passageiro para trocar de lugar, de assento. Então, imagine o que é pegar um voo, às vezes de três horas, quatro horas, em que você não consegue essa benevolência de um passageiro e seu filho de seis, sete anos está sentado ao lado de quem você não sabe quem é. Aí num voo, às vezes internacional, você tem esse trajeto inteiro, às vezes pela madrugada. Todas as luzes da aeronave são apagadas, está lá seu filho sentado longe e você no desespero. Eliziane acrescentou na proposta os mesmos direitos às pessoas com deficiência e seus acompanhantes e prioridade na marcação dos primeiros lugares do avião para menores de idade viajando sozinhos. Essa criança que está voando sozinha tem que ficar nos primeiros assentos, gente, para poderem os comissários acompanhá-la. Porque, ali, ela vai pedir ajuda para quem? Para quem está do lado dela, ou vai chamar um comissário, vai esperar um comissário. Ela tem que ser muito bem treinada e muito bem orientada pelo pai e pela mãe, para poder ter que buscar lá um comissário ao invés de pedir uma ajuda para quem está do lado dela; sabe-se lá quem está do lado dela. Um acordo entre empresas e a Agência Nacional de Aviação Civil assegura, desde julho do ano passado, que menores de idade viajem ao lado dos pais, mesmo no caso em que os passageiros optem por não adquirir assentos específicos. A ANAC diz que essa regra deve ser explicitada no processo de compra dos bilhetes. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.