CCJ aprova divulgação de informações sobre direitos humanos pelo Poder Público

Transcrição
ÓRGÃOS PÚBLICOS TERÃO QUE DIVULGAR INFORMAÇÕES SOBRE DIREITOS HUMANOS, COM DESTAQUE PARA OS QUE TRATAM DE MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES E IDOSOS, EM EMISSORAS ESTATAIS DE RÁDIO E TV, NA PUBLICIDADE DE CAMPANHAS E PROGRAMAS E NOS CONTRACHEQUES DE SERVIDORES. É O QUE ESTABELECE PROJETO QUE TEVE EMENDAS APROVADAS NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A Comissão de Constituição e Justiça analisou 5 emendas da Câmara dos Deputados à proposta que obriga os órgãos públicos a divulgarem informações sobre direitos humanos, com destaque para os que tratam de mulheres, crianças e adolescentes em emissoras estatais de rádio e TV, na publicidade de campanhas e programas e nos contracheques de servidores. Quatro emendas que pediam destaque para a divulgação dos direitos dos idosos foram aprovadas. O senador Marcelo Castro, do MDB do Piauí, elogiou a alteração, mas afirmou que a proposição poderia ter um alcance maior. Cabe registrar que, ao adicionar os direitos das pessoas idosas ao texto do projeto, teria sido interessante que também os da pessoa com deficiência, os da população negra, indígena e LGBTQIA+ tivessem sido incluídos. Entretanto, não é possível alterar a proposição no estágio atual de sua tramitação para isso. Os senadores rejeitaram, no entanto, emenda dos deputados que retirava a divulgação das informações sobre direitos humanos dos contracheques de servidores. Apesar de esses documentos serem predominantemente eletrônicos - e não mais impressos - isso não diminuiria o alcance das mensagens. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.