Vai à sanção projeto que estimula cultura regional com recursos da Lei Rouanet

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VAI À SANÇÃO PRESIDENCIAL INCENTIVO À ATUAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS E REGIONAIS EM PROJETOS DE ESCOLAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA. A MÚSICA REGIONAL TAMBÉM PASSA A SER BENEFICIÁRIA DE DOAÇÕES E PATROCÍNIOS À PRODUÇÃO CULTURAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Foi aprovada no Senado a proposta que permite o uso dos recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac, para estimular a participação de artistas locais e regionais em projetos de escolas públicas de educação básica e de entidades sem fins lucrativos. O projeto de lei também inclui a música regional entre os segmentos atendidos por doações e patrocínios à produção cultural. Relator na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, o então senador Luiz Pastore ressaltou que a proposta busca a efetiva valorização da produção musical de cada uma das regiões brasileiras ao incluir a música regional como beneficiária de incentivos decorrentes de renúncias fiscais facultadas pela legislação que criou o Pronac, conhecida como Lei Rouanet. Ele também apontou o benefício para os artistas locais em geral. Pastore - Na medida em que os recursos do Pronac, previstos na Lei Rouanet, puderem ser canalizados para entidades e escolas sem fins lucrativos, os artistas receberão mais estímulos em suas artes de tal modo que a cultura local será fortalecida e possibilitará a divulgação e desenvolvimento das atividades artísticas locais, incrementando a cultura daquela comunidade. Na avaliação do relator, as manifestações culturais específicas das regiões brasileiras têm sofrido um forte impacto pela influência dos meios de comunicação, que buscam centrar a realidade de suas programações no eixo Rio-São Paulo. Luiz Pastore afirmou que, com exceção das emissoras educativas, as outras empresas do setor não divulgam a cultura regional com propriedade. Pastore - Sedimentam nos demais recantos do Brasil uma forma única de expressão da linguagem, artes, música, como se ocorresse em nosso país uma perfeita unidade cultural. Perdem, com isso, a tradição, a riqueza, a diversidade do trabalho produzido nas demais áreas geográficas, em proveito de um valor nacionalmente imposto pelos meios de comunicação e pela inércia do poder público em instituir políticas preservacionistas do bem cultural como um todo. A proposta aprovada em Plenário segue para sanção da Presidência da República. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.