Senado pode votar MP que renova benefícios tributários de multinacionais — Rádio Senado

Senado pode votar MP que renova benefícios tributários de multinacionais

O Plenário deverá votar nesta semana a medida provisória que renova o regime de tributação que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. De iniciativa do ex-presidente Bolsonaro, o texto busca estimular a competitividade das empresas e garantir que os contribuintes que investem no país ou no exterior sejam submetidos à mesma carga tributária. Outra proposta que pode ser votada pelo Plenário institui, no âmbito do Senado, a Comenda Rei Pelé, destinada a esportistas brasileiros de destaque.


MPV 1148/2022
PRS 11/2019

10/04/2023, 14h09 - ATUALIZADO EM 10/04/2023, 14h10
Duração de áudio: 02:14
Jonas Pereira/Agência Senado

Transcrição
O SENADO PODE VOTAR UMA MEDIDA PROVISÓRIA QUE RENOVA BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DE MULTINACIONAIS. PAUTA DA SEMANA TAMBÉM TEM PROJETO QUE ALTERA A LEI ROUANET PARA INCENTIVAR A MÚSICA REGIONAL. REPÓRTER PEDRO PINCER. O Plenário deverá votar nesta semana a medida provisória que renova o regime de tributação que beneficia as multinacionais brasileiras com subsidiárias no exterior. De iniciativa do ex-presidente Bolsonaro, o texto busca estimular a competitividade das empresas e garantir que os contribuintes que investem no País ou no exterior sejam submetidos à mesma carga tributária. A MP prorroga por mais dois anos o desconto de 9% no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica sobre o lucro obtido por subsidiárias no exterior de empresas brasileiras do setor industrial, da construção civil, de bebidas, e da extração de minérios. A renúncia de receita é superior a R$ 4 bilhões de reais. A redução de 34% para 25% da alíquota foi implementada em 2014, no Governo Dilma. Outra proposta que pode ser votada pelo Plenáro institui, no âmbito do Senado, a Comenda Rei Pelé, destinada a esportistas brasileiros de destaque. Ao elogiar a iniciativa, o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, citou a biografia de Pelé.  Uma das coisas que ele nunca fez foi exatamente incentivar a utilização de bebidas alcóolicas, de cigarro. Então foi um exemplo muito forte para os nossos jovens porque, naquela época, se usava muito o esporte para incentivar o uso de drogas, principalmente,o cigarro, a bebida. E o Pelé merece, realmente, todo o nosso respeito e nosso carinho. Outro projeto que pode ser analisado é o que permite empresas e pessoas físicas fazerem doações por meio do Imposto de Renda para projetos de música regional, como o maracatu e a música nativista gaúcha, entre outras, se valendo dos benefícios da Lei Rouanet.  A equiparação da síndrome de Von Recklinghausen, a neurofibromatose às deficiências físicas e intelectuais, para os efeitos jurídicos, em todo o país, e o reconhecimento dos chamados  esportes da mente, como o xadrez e o pôquer, como práticas desportivas também estão na pauta do Plenário. Os senadores ainda poderão votar o projeto que institui o Dia Nacional do Desporto Escolar. Da Rádio Senado, Pedro Pincer

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