Comissões analisam Lei Geral do Esporte, regras para plasma humano e proteção para agentes públicos
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte vota nesta terça-feira a Lei Geral do Esporte (PL 1825/2022). Uma das inovações do projeto é a criação de um sistema de indicadores do esporte nacional. Já a Comissão de Constituição e Justiça analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 10/2022) que cria regras para a coleta e o processamento de plasma humano. Ainda a Comissão de Segurança Pública decide sobre o projeto de lei (PL 1307/2023) que estabelece penas severas para iniciativas de obstrução de ações contra o crime organizado. Confira os destaques da agenda das comissões para a semana.
Transcrição
LEI GERAL DO ESPORTE, REGRAS PARA O ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE PLASMA HUMANO E MAIOR PROTEÇÃO PARA AGENTES PÚBLICOS QUE TRABALHAM NO COMBATE AO CRIME ORGANIZADO.
ESSES SÃO ALGUNS DOS ASSUNTOS QUE SERÃO ANALISADOS PELAS COMISSÕES DO SENADO NESTA SEMANA. CONFIRA A AGENDA COM O REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
A Comissão de Educação, Cultura e Esporte vota nesta terça-feira a Lei Geral do Esporte. O relatório na senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, foi apresentado na semana passada, mas os senadores pediram um tempo para analisar melhor o texto. São mais de 200 artigos que contemplam todo o setor. Uma das inovações do projeto é a criação de um sistema de indicadores do esporte nacional:
Cria-se, no art. 12, o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos (SNIIE), estabelecendo seus objetivos e características. Acreditamos que a criação desse sistema seja benéfica, sobretudo após a implementação do Plano Nacional do Esporte, que ainda vamos analisar nessa casa.
Também na terça a Comissão de Assuntos Econômicos tem dois pedidos de empréstimos para serem analisados. Um no valor de 750 milhões de dólares e outro de 1 bilhão de dólares para serem, ambos, usados no fortalecimento do setor produtivo, defesa do emprego e acesso ao crédito. Já a Comissão de Constituição e Justiça vota na quarta-feira a proposta de emenda à Constituição que cria regras para a coleta e o processamento de plasma humano. Também está na pauta o relatório do senador Alessandro Vieira ao chamado PL das armas. O senador do PSDB de Sergipe propõe o endurecimento de penas para o porte ilegal, a previsão de porte para servidores inativos das forças armadas e de segurança, a presunção da efetiva necessidade no caso de áreas rurais sem delegacia de polícia num raio de cinquenta quilômetros e limites de armas de fogo para um único indivíduo, entre outras medidas. Ainda na quarta-feira a Comissão de Segurança Pública examina o projeto de lei que estabelece penas severas para iniciativas de obstrução de ações contra o crime organizado. A proposta também aumenta a proteção dos agentes públicos, das testemunhas e das autoridades ameaçadas pelos criminosos. Por fim, há a previsão de instalação da Comissão Especial que vai debater as políticas públicas sobre o hidrogênio verde. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
