CAE pode autorizar dedução de doações a fundos de crianças e adolescentes na declaração simplificada

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A COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS PODE VOTAR PROPOSTA QUE AUTORIZA A DEDUÇÃO DE DOAÇÕES A FUNDOS DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES PARA QUEM DECLARA IMPOSTO DE RENDA NA FORMA SIMPLIFICADA. HOJE O BENEFÍCIO É PERMITIDO APENAS PARA QUEM FAZ O MODELO COMPLETO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O projeto de lei diz que os contribuintes optantes pelo desconto simplificado também poderão deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos fundos dos direitos da criança e do adolescente. Hoje o benefício só é admitido para quem faz o modelo completo. Quando a proposta foi aprovada na Comissão de Direitos Humanos, a senadora Zenaide Maia, do PSD do Rio Grande do Norte, destacou que dificuldades técnicas não deveriam ser impedimento para doações que podem fazer a diferença para centenas de instituições. Se há dificuldades técnicas para a doação feita junto ao desconto simplificado, única razão que conseguimos imaginar para a restrição à intenção de ajudar crianças e adolescentes desafortunados, a proposição sabiamente as desconsidera, por estar inteiramente ao alcance da Receita Federal resolvê-las. O que não se pode é continuar permitindo que um preceito constitucional seja afastado por dificuldade técnica, mesmo que existam os recursos e a intenção de disponibilizá-los. A iniciativa, que é do senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, ainda aumenta de 3 para 6% o limite de dedução dessas doações. Se aprovada pela CAE, a proposta poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.