CI pode votar regulamentação da atividade de “praticagem”

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A COMISSÃO DE INFRAESTRUTURA PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE PRATICAGEM. TRATA-SE DO SERVIÇO DE CONDUÇÃO DE EMBARCAÇÕES NO TRANSPORTE AQUAVIÁRIO NA ATRACAÇÃO E SAÍDA DOS PORTOS E NA TRAVESSIA DE ÁREAS COM RESTRIÇÕES À NAVEGAÇÃO OU SENSÍVEIS PARA O MEIO AMBIENTE. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. De iniciativa do senador Nelsinho Trad, do PSD de Mato Grosso do Sul, a proposta pretende trazer mais segurança jurídica e estabilidade regulatória nos preços dos serviços de praticagem. Essa atividade consiste no auxílio ao comando de navios por profissionais especializados, chamados de práticos. Eles são responsáveis por garantir a segurança da navegação, principalmente na saída ou chegada de portos e em áreas de preservação ambiental. Segundo Nelsinho Trad e o relator, Weverton, do PDT do Maranhão, falta definir melhor em lei a forma de seleção e capacitação, a remuneração e a lotação dos práticos. Weverton afirmou que apenas com uma regulamentação clara da praticagem o transporte aquaviário vai atingir os níveis desejados de participação na economia. A importância da praticagem no cenário econômico brasileiro se viu em evidência, sobretudo, com a edição da Lei 14.301, a famosa Lei BR do Mar, passando a ser diretamente relacionada ao chamado custo Brasil. Desde então, o transporte marítimo atraiu, cada vez mais, a atenção dos principais órgãos públicos, principalmente diante da possibilidade de substituir parcialmente o modal rodoviário, e, dessa forma, contribuir para a redução geral dos custos de transporte no país. Ao citar que está recebendo novas sugestões de aperfeiçoamentos à proposta, o senador Weverton admitiu que poderá modificar seu relatório até a próxima reunião da Comissão de Infraestrutura. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.