Flávio Dino vai falar em comissão sobre decreto do desarmamento — Rádio Senado
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Flávio Dino vai falar em comissão sobre decreto do desarmamento

A Comissão de Segurança Pública (CSP) vai convidar o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, para explicar em audiência pública os dados estatísticos que justificam o Decreto 11.366/2023, que suspendeu os registros para a aquisição e a transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores (CACs) e particulares. Flávio Dino também de informar sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos.

31/03/2023, 17h14 - ATUALIZADO EM 31/03/2023, 17h14
Duração de áudio: 01:47
Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

Transcrição
A COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA VAI CONVIDAR O MINISTRO DA JUSTIÇA, FLÁVIO DINO, EM AUDIÊNCIA PÚBLICA. OS SENADORES QUEREM EXPLICAÇÕES SOBRE VÁRIOS TEMAS, COMO A SUSPENSÃO DOS REGISTROS PARA AQUISIÇÃO DE ARMAS. A DATA DO DEBATE AINDA SERÁ DEFINIDA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. A Comissão de Segurança Pública vai convidar o ministro Flávio Dino, da Justiça e Segurança Pública, para explicar, entre outros temas, os estudos e os dados estatísticos que justificaram a suspensão dos registros para a aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares. A audiência com o ministro Dino foi requerida pelos senadores Jorge Seif, do PL catarinense; Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal; Eduardo Girão, do Novo cearense; Hamilton Mourão, do Republicanos gaúcho; e pelos senadores do Espírito Santo Marcos do Val, do Podemos; e Magno Malta, do PL. A preocupação do senador Izalci é com a insegurança jurídica de fabricantes e comerciantes de armas. “Eu estou olhando mais o aspecto econômico, também. Quando você tem uma regra, seja ruim ou seja boa, mas ela existe. Agora, quando você fica no limbo, não é?; o que aconteceu? Criaram um grupo de trabalho, o governo criou um grupo de trabalho, e está todo mundo na expectativa com relação a isso. As vendas estão paralisadas, a fabricação está paralisada, exatamente nesta dúvida: as empresas que montaram indústria aqui ou que vendem armas vão continuar ou não? Então está esta indefinição.” Também por iniciativa dos senadores Izalci e Marcos do Val, em outra audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição e Justiça, o ministro Fávio Dino deverá detalhar o decreto que alterou as regras para a aquisição e a venda de armas no país. Flávio Dino deverá ainda informar sobre os planos e a agenda estratégica da Pasta para os próximos anos. As datas das audiências ainda serão definidas. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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