CAS aprova prioridade na marcação de férias para trabalhador com filho com deficiência — Rádio Senado
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CAS aprova prioridade na marcação de férias para trabalhador com filho com deficiência

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (29) o projeto da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que garante ao trabalhador tirar férias coincidindo com o recesso escolar, caso tenha sob sua guarda ou tutela pessoa com deficiência (PL 1236/2019). O relatório da senadora Leila Barros (PDT-DF) foi apresentado pela senadora Zenaide Maia (PSD-RN). O texto poderá seguir diretamente à análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação em Plenário.

29/03/2023, 13h01 - ATUALIZADO EM 29/03/2023, 17h51
Duração de áudio: 01:22
Geraldo Magela/Agência Senado

Transcrição
O TRABALHADOR QUE TEM FILHO COM DEFICIÊNCIA TERÁ PRIORIDADE NA MARCAÇÃO DE FÉRIAS COINCIDINDO COM O RECESSO ESCOLAR. É O QUE PREVÊ PROJETO APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA PELA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS QUE AGORA SERÁ ANALISADO PELOS DEPUTADOS. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Aprovado por unanimidade na Comissão de Assuntos Sociais, CAS, o projeto de lei garante ao trabalhador a preferência para marcar férias coincidindo com o recesso escolar caso tenha sob sua guarda ou tutela pessoa com deficiência. Segundo a autora, Mara Gabrilli, do PSD de São Paulo, a ideia se alinha a políticas públicas de inclusão das crianças, adolescentes e jovens com deficiência no ensino regular. Ao ler o relatório da senadora Leila Barros, do PDT do Distrito Federal, a senadora Zenaide Maia, do PSD potiguar, destacou que, pela proposta, a decisão de escolher o período de férias passa do empregador para o trabalhador. “O sucesso financeiro de uma empresa só será legítimo quando ela cumpre seu papel de geradora de empregos e assegura aos seus colaboradores a existência digna. O PL é meritório e atende antiga reinvindicação daqueles trabalhadores que têm em sua família filhos com deficiência e necessitam que suas férias coincidam com as férias escolares deles.” A proposta agora seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados, a menos que haja recurso para votação no Plenário do Senado. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.

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