Senado aprova acesso adequado para pessoas com deficiência a serviços de utilidade pública
As centrais telefônicas de serviços de utilidade pública terão que oferecer atendimento especializado a pessoas com deficiência. As empresas terão 180 dias para se adequarem às novas regras a partir da data de publicação da nova lei no Diário Oficial da União. Como foi modificada pelo Senado, a proposta volta à Câmara dos Deputados.
Transcrição
AS CENTRAIS TELEFÔNICAS DE SERVIÇOS DE UTILIDADE PÚBLICA TERÃO QUE OFERECER ATENDIMENTO ESPECIALIZADO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
É O QUE DETERMINA O PROJETO APROVADO PELO PLENÁRIO DO SENADO. REPÓRTER MAURÍCIO DE SANTI:
A proposta estabelece que as centrais telefônicas das polícias, bombeiros, SAMU, conselho tutelar, disque-denúncia, assim como os canais de empresas de fornecimento de água, energia, internet, entre outras, deverão oferecer, mediante quaisquer tecnologias, terminais de acesso, aplicações de internet ou plataformas digitais, atendimento prioritário e especializado para pessoas com deficiência. O projeto estabelece ainda a necessidade de uma regulamentação, a ser feita posteriormente pela Anatel. A relatora, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, destacou a importância dessa adequação:
O incremento no uso dos serviços de comunicações móveis e na utilização de smartphones tenha sido acompanhado também pelas pessoas com deficiência, que passaram a ter, a seu alcance, equipamentos com mais recursos tecnológicos. Importante, então, que os serviços públicos de emergência sejam equipados com terminais que permitam o adequado atendimento a essa parcela da população.
Se a proposição virar lei, as empresas terão 180 dias para se adaptar às novas regras. O senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, sugeriu uma alteração na proposta original para deixar claro que as adequações deverão garantir o atendimento às pessoas com qualquer tipo de deficiência. Por conta dessa mudança, o projeto volta ao exame da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Maurício de Santi.
