Sergio Moro apresenta projeto que tipifica obstrução de ações contra crime organizado
Após ameaça de atentados que seriam cometidos por integrantes do PCC, o senador Sergio Moro (União - PR) apresentou projeto de lei de combate ao crime organizado. O projeto tipifica a obstrução de ações contra o crime organizado, mesmo que não tenham sido consumadas. Neste caso, ameaças de violência contra agentes públicos passam a ser crime com pena de quatro a doze anos de reclusão, em presídio federal de segurança máxima.

Transcrição
O SENADOR SERGIO MORO APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PENAS SEVERAS PARA INICIATIVAS DE OBSTRUÇÃO DE AÇÕES CONTRA O CRIME ORGANIZADO.
A PROPOSTA TAMBÉM AUMENTA A PROTEÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, DAS TESTEMUNHAS E DAS AUTORIDADES AMEAÇADAS PELOS CRIMINOSOS. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES.
O projeto apresentado pelo senador Sergio Moro, do Uniâo do Paraná, tipifica a obstrução de ações contra o crime organizado, mesmo que não tenham sido consumadas. Neste caso, ameaças de violência contra agentes públicos, como o plano recentemente desbaratado pela Polícia Federal para atingir o próprio senador Sergio Moro e seus familiares, passam a ser crime com pena de quatro a doze anos de reclusão, em presídio federal de segurança máxima.
Ou nós os enfrentamos ou quem vai pagar vai ser não só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas, inteligentes, com base na lei, contra a criminalidade organizada.Nós não podemos nos render!
Pela proposta, a proteção a juízes, integrantes do Ministério Público e policiais por situações de risco em virtude do exercício da função deve ser assegurada mesmo em caso de aposentadoria. Segundo Sergio Moro, o crime que seria cometido contra ele e seus familiares seria uma retaliação a sua atuação como juiz e Ministro da Justiça, quando isolou lideranças do PCC em presídios federais.
... porque eles sabem que, se transferidos para lá, para eles é o fim da linha, porque eles não têm mais comunicação com o mundo externo que não seja monitorada. E até por isso é que existe esse movimento de retaliação, porque os maiores líderes do crime organizado no país hoje se encontram recolhidos em presídios federais de segurança máxima.
A proposta de Sergio Moro será analisada pela Comissão de Segurança Pública. Depois, será votada em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.