Sergio Moro apresenta projeto que tipifica obstrução de ações contra crime organizado — Rádio Senado
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Sergio Moro apresenta projeto que tipifica obstrução de ações contra crime organizado

Após ameaça de atentados que seriam cometidos por integrantes do PCC, o senador Sergio Moro (União - PR) apresentou projeto de lei de combate ao crime organizado. O projeto tipifica a obstrução de ações contra o crime organizado, mesmo que não tenham sido consumadas. Neste caso, ameaças de violência contra agentes públicos passam a ser crime com pena de quatro a doze anos de reclusão, em presídio federal de segurança máxima.

27/03/2023, 14h28 - ATUALIZADO EM 27/03/2023, 14h36
Duração de áudio: 01:47
Jefferson Rudy/Agência Senado

Transcrição
O SENADOR SERGIO MORO APRESENTOU UM PROJETO DE LEI QUE ESTABELECE PENAS SEVERAS PARA INICIATIVAS DE OBSTRUÇÃO DE AÇÕES CONTRA O CRIME ORGANIZADO. A PROPOSTA TAMBÉM AUMENTA A PROTEÇÃO DOS AGENTES PÚBLICOS, DAS TESTEMUNHAS E DAS AUTORIDADES AMEAÇADAS PELOS CRIMINOSOS. A REPORTAGEM É DE CESAR MENDES.   O projeto apresentado pelo senador Sergio Moro, do Uniâo do Paraná, tipifica a obstrução de ações contra o crime organizado, mesmo que não tenham sido consumadas. Neste caso, ameaças de violência contra agentes públicos, como o plano recentemente desbaratado pela Polícia Federal para atingir o próprio senador Sergio Moro e seus familiares, passam a ser crime com pena de quatro a doze anos de reclusão, em presídio federal de segurança máxima. Ou nós os enfrentamos ou quem vai pagar vai ser não só as autoridades, mas igualmente a sociedade. Isso tem que ser feito com políticas rigorosas, inteligentes, com base na lei, contra a criminalidade organizada.Nós não podemos nos render! Pela proposta, a proteção a juízes, integrantes do Ministério Público e policiais por situações de risco em virtude do exercício da função deve ser assegurada mesmo em caso de aposentadoria. Segundo Sergio Moro, o crime que seria cometido contra ele e seus familiares seria uma retaliação a sua atuação como juiz e Ministro da Justiça, quando isolou lideranças do PCC em presídios federais. ... porque eles sabem que, se transferidos para lá, para eles é o fim da linha, porque eles não têm mais comunicação com o mundo externo que não seja monitorada. E até por isso é que existe esse movimento de retaliação, porque os maiores líderes do crime organizado no país hoje se encontram recolhidos em presídios federais de segurança máxima. A proposta de Sergio Moro será analisada pela Comissão de Segurança Pública. Depois, será votada  em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Cesar Mendes.

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