Senador propõe fim do tratamento especial a menores pelo Código Penal
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou uma proposta que altera o Código Penal com o objetivo de excluir a idade como fator de inimputabilidade penal. Na visão do senador, o adolescente é capaz de entender o caráter ilícito de um ato e escolher entre praticá-lo ou não. O projeto será analisado pelas comissões do Senado Federal.
Transcrição
MAGNO MALTA PROPÕE QUE INIMPUTABILIDADE PENAL AOS MENORES DE 18 ANOS SEJA REVOGADA.
PARA ELE, JOVEM DEVE ESTAR SUJEITO À PERSECUÇÃO PENAL POIS JÁ TEM CONSCIÊNCIA DOS SEUS ATOS. REPÓRTER LUIZ FELIPE LIAZIBRA.
O senador Magno Malta, do PL do Espiríto Santo, apresentou um projeto para revogar o dispositivo do Código Penal que trata da inimputabilidade penal de menores de dezoito anos. Para o senador, manter este entendimento do Código Penal, onde está presumida a absoluta falta de discernimento do indivíduo menor de dezoito anos para o cometimento de crimes, não é razoável.
"O que temos hoje no Brasil são crimes cometidos por homens travestidos de criança. Catorze, quinze, dezesseis anos de idade, dezessete que estupra, sequestra, mata, põe fogo e fica por isso mesmo, que além de serem vítimas da sociedade, eles são menores para aqueles que defendem direitos humanos como se os humanos não tivesse direito. Então nós temos dois elenco de crime. O mundo mudou, o mundo não é mais o de mil novecentos e quarenta. Nós estamos vivendo na era cibernética, na era da internet. O mundo mudou. Então nós precisamos mudar."
Para Magno Malta, a redução da maioridade não vai acabar com a violência, mas é capaz de diminuir os índices de crimes hediondos.
"Então o elenco de crimes hediondos é preciso que se pague independente da idade que se tenha. A redução da maior idade é vital, necessária para baixar a violência no país. Vai acabar com a violência? Não. Mas é uma parte significativa desse bolo."
Segundo a legislação atual, como crianças e adolescentes não podem responder penalmente por crimes, o Estatuto da Criança e do Adolescente prevê uma série de medidas socioeducativas que vão de advertência, prestação de serviços à comunidade até internação em estabelecimento educacional. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Luiz Felipe Liazibra.
