CCJ pode impedir guarda compartilhada em caso de risco de violência doméstica ou familiar

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A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PODE VOTAR NA PRÓXIMA REUNIÃO O IMPEDIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA EM CASO DE RISCO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA OU FAMILIAR. UMA VEZ PROVADA A SITUAÇÃO DE PERIGO, A GUARDA SERÁ CONCEDIDA AO GENITOR NÃO RESPONSÁVEL PELA VIOLÊNCIA. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A lei já estabelece a perda do poder familiar do genitor que tenha sido condenado por crime doloso contra o outro genitor ou contra o descendente. O projeto, do senador Rodrigo Cunha, do União Brasil de Alagoas, determina que o juiz, nas ações de guarda, indague às partes envolvidas e ao Ministério Público sobre o risco de violência doméstica e familiar. A acusação terá cinco dias para apresentar as provas ou indícios. Uma vez verificado o perigo, o juiz concederá a guarda ao genitor não responsável pela violência. Para a senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, é preciso agir preventivamente para evitar danos maiores. Pais ou mães violentos têm de perder o poder familiar! E essa preocupação do Parlamento com a integridade física e psicológica dos nossos pequenos tem de continuar. A proposição em pauta se alimenta da nobre intenção de afastar a guarda daquele genitor que exponha o filho a violência doméstica ou familiar.  Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.