Sugestão que prevê o Estatuto do Trabalho foi desarquivado e debatido na CDH

Transcrição
A SUGESTÃO LEGISLATIVA QUE CRIA O ESTATUTO DO TRABALHO FOI DESARQUIVADA PELO SENADO. E OS INTEGRANTES DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS SE REUNIRAM PARA DISCUTIR FORMAS DE REESTRUTURAR A CLT - CONSOLIDAÇÃO DE LEIS TRABALHISTAS. REPÓRTER GABRIELA PEREIRA: A Sugestão Legislativa 12 foi desarquivada nesta quinta-feira após requerimento apresentado pelo senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul. Logo após, alguns membros da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, se reuniram para discutir formas de amenizar as mudanças feitas pela Reforma Trabalhista de 2017 e recuperar os princípios da CLT - Consolidação das Leis Trabalhistas.  A proposta tem como principal objetivo regulamentar assuntos como jornada de trabalho, remuneração mínima, formas de teletrabalho, terceirização e direitos trabalhistas. Paim falou sobre a importância do Grupo do Estatuto do Trabalho para assegurar a dignidade social aos trabalhadores.   Causas do povo brasileiro e todas as causas que nós desenvolvemos são causas comprometidas com melhorar a qualidade de vida, a dignidade, autoestima, né? De todo o nosso povo.  O representante da Associação Latino Americana de Juízes do Trabalho, Hugo Cavalcanti Melo Filho, afirmou que a terceirização do trabalho é uma forma de incentivar situações análogas à escravidão:  Sua urgência, que se apresenta de aprovarmos ou de alterarmos determinadas passagens que foram incluídas na dita reforma é da CLT e que ensejaram problemas gravíssimos como os que nós estamos enfrentando agora. E aqui eu quero me referir a terceirização sem limites, que vem sendo um instrumento primordial do trabalho escravo no Brasil.  A desembargadora aposentada da justiça do trabalho, Magda Biavancshi, ressaltou a necessidade de aprovação do Estatuto para garantir os direitos trabalhistas.  Eu acho fundamental que retomemos nessa caminhada. Ela é simbólica e necessária, rumo à construção de um estatuto que possa incorporar, integrar toda a classe trabalhadora em direitos e garantias, independentemente da natureza dos serviços prestados e independentemente dos vínculos formais estabelecidos.  A medida que estabelece o Estatuto foi apresentada por diversas entidades trabalhistas, que também estavam presentes na discussão. Caso a sugestão seja aprovada pelos membros da CDH, a proposta será analisada na forma de projeto de lei.  Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Gabriela Pereira.