Senador Cleitinho propõe isenção da taxa de renovação de licenciamento anual de veículos
Um projeto de lei (PL 365/2023) apresentado por Cleitinho (Republicanos-MG) isenta o contribuinte do pagamento da taxa de renovação de licenciamento anual de veículo. O senador argumentou que a cobrança em valor é incompatível com o serviço prestado aos proprietários de veículos e tornou-se injusta diante da inovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo emitido pelo próprio cidadão, que ainda pode usar a versão digital do documento.
Transcrição
LICENCIAMENTO ANUAL DE VEÍCULO NÃO DEVE SER PAGO PORQUE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO É INEXISTENTE, APONTA CLEITINHO.
SENADOR DEFENDE QUE INOVAÇÃO PARA EMITIR O DOCUMENTO DO VEÍCULO PELO CIDADÃO JUSTIFICA ISENÇÃO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
O projeto de lei que isenta o contribuinte do pagamento da taxa de renovação de licenciamento anual de veículo foi apresentado pelo senador Cleitinho, do Republicanos de Minas Gerais, para quem a cobrança, que varia em cada estado do país, não se justifica. Ele explica que a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo como meio físico foi substituída pela sua versão digital, conforme norma do Conselho Nacional de Trânsito de 2019.
Cleitinho - É um roubo legalizado. É só o documento, de papel-moeda. Lá em Minas Gerais eram R$135. Só que tudo hoje é online. Isto aqui vale R$135? Você pode, você mesmo, fazer, imprimindo no seu computador, que não custa nada. Ou, senão, como é digital, se você for parado numa blitz, você pega e mostra o seu telefone.
O senador relatou que, como deputado estadual, apresentou uma proposta e o valor em Minas Gerais foi reduzido, mas ele ainda criticou a solução.
Cleitinho - Fiz um projeto de lei que foi aprovado e caiu para R$30 este ano. Eu queria que acabasse, mas o governo entendeu ainda que tinha uma prestação de serviço, que não existe. Então eu protocolei um projeto aqui, no Senado, agora, valendo para todo o Brasil para extinguir essa taxa, porque ela não tem que existir. Se você a faz online, qual prestação de serviço que o Estado te fornece? Nenhuma. Como esse projeto, eu vou fazer vários, para acabar com várias taxas que hoje são online, que não têm mais prestação de serviço.
Cleitinho também ponderou que a cobrança da taxa pesa no orçamento familiar num momento em que as dificuldades financeiras atingem muitas pessoas no país. O projeto do senador aguarda envio para análise nas comissões. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.
