Enteado dependente de titular de plano de saúde ou segurado pelo RGPS pode ser equiparado a filho

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 2.965/2021, de autoria da senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), que equipara a filho o enteado que seja economicamente dependente de titular de plano de saúde e de segurado do Regime Geral de Previdência Social. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.