Projeto prevê aumento da multa para quem deixar de comunicar maus-tratos de menores de idade às autoridades
O projeto de lei ( PL 1060/23) apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES) aumenta a multa já prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente para profissionais da saúde e da educação que deixarem de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente. A pena será uma multa de seis a trinta salários mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência.
Transcrição
PROJETO DE LEI AUMENTA O VALOR DA MULTA PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DA EDUCAÇÃO QUE NÃO DENUNCIAREM OS CASOS DE SUSPEITA OU DE CONFIRMAÇÃO DE MAUS-TRATOS CONTRA CRIANÇAS OU ADOLESCENTES. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
O senador Magno Malta, do PL do Espírito Santo, quer aumentar o valor da multa aplicada ao médico ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e a professores e profissionais do ensino fundamental, pré-escola ou creche que não denunciarem os casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra menores de idade. Atualmente, o Estatuto da Crainça e do Adolescente já prevê uma multa no valor de três a vinte salários mínimos de referência e dobrada em caso de reincidência. Com o projeto, a punição passaria a ser de seis a trinta salários mínimos, aplicada em dobro em caso de reincidência. De acordo com Magno Malta, a pena que está na lei não é suficiente para inibir essa infração ao citar que os registros aumentaram nos últimos anos. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública referente ao ano de 2021, e divulgado no ano passado, o Brasil registrou quase 20 mil casos de maus-tratos contra os menores de idade, um crescimento de 21% em comparação ao ano de 2020. Magno Malta destacou o papel do poder público e a importância de denúnciar, pensando principalmente na proteção da criança.
Ele é um resgate de um projeto antigo saído da CPI dos maus-tratos. Depois da cpi com muitas audiências públicas e muitas conclusões sobre o assunto. Tem muitas crianças abusadas em que profissionais de saúde sabem, professores e médicos, mas tem medo de fazer a denúncia. Mas se trata de uma criança e por mais medo que você tenha, você tem que imaginar que aquela criança poderia ser sua e sua parente. É uma criança.
Ainda segundo o Anuário, 62% dos crimes são cometidos contra crianças entre 0 e 9 anos de idade e em 62% dos casos relatados, os agressores são do sexo feminino. Um dos casos recentes foi o de Henry Borel, de 4 anos, que antes de ser morto em 2021 pelo padastro, dr. Jairinho e pela mãe, Monique Medeiros, apresentava marcas de maus-tratos. O projeto será agora analisado pelas comissões permanentes do Senado. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
