Jayme Campos defende aperfeiçoamento de legislação sobre obras inacabadas

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O SENADOR JAYME CAMPOS DEFENDE O APERFEIÇOAMENTO DA LEGISLAÇÃO SOBRE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS. DADOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIDÃO MOSTRAM QUE QUASE 40% DOS EMPREENDIMENTOS BANCADOS PELO GOVERNO FEDERAL ESTÃO PARALISADOS. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. Em pronunciamento em Plenário, o senador Jayme Campos, do União de Mato Grosso, chamou atenção para a quantidade de obras públicas paradas, abandonadas e inacabadas no Brasil. Um painel do Tribunal de Contas da União, TCU, mostra que dos 22 mil empreendimentos bancados com recursos federais, 8.674 estão paralisados, representando 38% do total. Jayme Campos classificou o cenário como “assustador” ao lembrar que o investimento público é de R$ 27,2 bilhões em valores contratados, sendo que mais de 50% dessas obras são da área da educação. Para o senador, o Congresso Nacional tem papel relevante para viabilizar a conclusão de creches, pontes, postos de saúde, entre outras. Jayme Campos disse ainda que o momento é oportuno para aperfeiçoamento na legislação com o objetivo de eliminar esse tipo de problema do cenário.  Além da punição dos eventuais maus gestores, que se aproveitam das situações de crise para desviar as verbas, devemos pensar em formas para aumentar a capacidade de estados e municípios de exercerem bem a aplicação de recursos públicos. Essa é uma boa hora para a designação de uma força-tarefa nacional em favor da não paralisação, da retomada das construções em curto intervalo de tempo. Segundo Jayme Campos, a recuperação de obras públicas é um caminho importante para o crescimento do país, pois pode gerar emprego e renda e ainda beneficiar a própria população com a oferta de infraestrutura. Na avaliação do senador, o impacto das obras paralisadas vai desde o desperdício de recursos do governo federal até os prejuízos sociais. O impacto desse tipo de paralisação é gigantesco, seja do desperdício, seja por repactuação, com novas empresas. Obra parada sempre acaba custando muito mais que seu valor inicial para ser concluída. Além disso, são inestimáveis os prejuízos sociais decorrentes dessas obras que não ficam prontas a tempo ou, pior, que nunca são contempladas: é a escola que falta; são leitos hospitalares que não podem entrar em funcionamento; são estradas esburacadas e sem pontes seguras, de toda sorte, empecilhos para a sociedade brasileira. Como integrante das Comissões de Infraestrutura e de Assuntos Sociais, senador Jayme Campos se comprometeu não apenas debater e aprovar leis, mas fiscalizar e controlar políticas governamentais. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Bianca Mingote.