Kajuru cobra execução do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual
Senador Jorge Kajuru (PSB-GO) cobrou em plenário a regulamentação e a execução da Lei n° 14214/21 que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual. A norma prevê a entrega gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias para garantir a higiene pessoal. O Programa foi aprovado em 2022 e precisa ser colocado em prática pelo Governo Federal.
Transcrição
SENADOR COBRA EM PLENÁRIO A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI APROVADA NO ANO PASSADO QUE CRIA O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENSTRUAL.
A INICIATIVA PREVÊ A ENTREGA GRATUITA DE ABSORVENTES PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E ESTUDANTES. REPÓRTER CAROL TEIXEIRA.
Sancionado em março do ano passado, o programa de proteção e promoção da saúde menstrual prevê a oferta gratuita de absorventes para estudantes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias. O projeto foi vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, entretanto, o Congresso Nacional retomou a iniciativa. O senador Jorge Kajuru, do PSB de Goiás, cobrou do governo federal o cumprimento da lei. Ele citou a cobrança do procurador da República no Rio de Janeiro, Julio Araújo Junior, para que o governo federal possa de fato distribuir os absorventes.
Ao analisar a ação apresentada por uma organização civil conduzida por mulheres negras, ele cobrou regulamentação e implementação de programa de distribuição gratuita de absorventes. O procurador recomenda que a Justiça conceda tutela de urgência para que o Governo Federal apresente, em duas semanas, um plano de cumprimento da lei que nós aprovamos em 2021, aqui.
De acordo com a lei, as despesas com a compra e a distruição dos absoverntes serão da União dentro do orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) ou do Fundo Penitenciário Nacional. Sob a supervisão de Hérica Christian, da Rádio Senado, Carol Teixeira.
