CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs — Rádio Senado
Agricultura

CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pode concluir em 2023 a votação de projeto de lei (PL 1282/2019) do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) que autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente. A proposta chegou a ser aprovada, mas recebeu emendas que seguem para a análise do colegiado. O relator na primeira votação, Esperidião Amin (PP-SC), condicionou a liberação das obras ao licenciamento ambiental prévio.

07/03/2023, 11h52 - ATUALIZADO EM 07/03/2023, 11h53
Duração de áudio: 01:24
Pedro França/Agência Senado

Transcrição
A COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA PODE CONCLUIR NESTE ANO A VOTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIOS PARA PROJETOS DE IRRIGAÇÃO EM ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. A LIBERAÇÃO DAS OBRAS, NO ENTANTO, DEPENDERIA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. O autor, senador Luis Carlos Heinze, do PP do Rio Grande do Sul, diz que o Código Florestal até permite a instalação de bombas e tubulações para captação de água em APPs, ou áreas de preservação permanente. Mas falta a autorização para a construção de barragens para projetos de irrigação. O relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, incluiu no texto que a liberação dos reservatórios dependeria de licenciamento ambiental. Além disso, o interessado terá que comprovar que a intervenção ou supressão de vegetação nativa para a construção da barragem atenderá ao interesse social e terá baixo impacto ambiental. Esse projeto tem tudo a ver com um esforço a mais para a conservação de água. Quer dizer, o que nós temos que fazer é não destruir as áreas de preservação permanente, mas permitir que se use parte das áreas de preservação permanente para conservar água. Esse é o sentido do projeto. O projeto que autoriza essas barragens foi aprovado pela CRA em julho do ano passado. Mas recebeu emendas dos senadores Paulo Rocha, do PT do Pará, e Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, para restringir essa autorização. As sugestões precisam ser analisadas agora pela comissão para que a votação da proposta seja concluída no Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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