Senadores aprovam benefício fiscal para gastos no exterior

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SENADORES APROVAM BENEFÍCIO FISCAL PARA GASTOS NO EXTERIOR A REDUÇÃO DE IMPOSTO QUE INCIDE NOS PACOTES DE VIAGENS INTERNACIONAIS FOI PEDIDO DO SETOR DE TURISMO. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Os senadores aprovaram a medida provisória que reduz para 6% o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no Brasil até o limite de vinte mil reais ao mês. A alíquota desse tributo sobre operações que impactam o setor de turismo havia retornado a 25% em 2020. Segundo a relatora da MP, senadora Daniella Ribeiro, do PSD da Paraíba, a volta da alíquota reduzida a partir de 2023 diminui os valores dos pacotes de viagens internacionais das agências de turismo no Brasil já que as empresas atuam como intermediadoras na reserva de hotéis e contratação de passeios no exterior. A senadora avalia que a medida contribui para a geração e manutenção de empregos do setor do turismo, auxiliando a retomada a patamares anteriores à pandemia de covid-19. Daniella - A pandemia impactou diretamente o setor de turismo. A alíquota do IRRF que era de 6% retornou para 25% a partir de 2020, impactando diretamente o faturamento do setor de turismo. O número de passageiros em viagens internacionais em 2021 foi 70% do número registrado em 2019, e a recuperação somente deverá ser observada a partir de 2024. Some-se a isso o fato de as agências e operadoras nacionais sofrerem forte competição com as agências internacionais que atuam pela internet, que muitas vezes operam sob regimes de tributação menos gravosa. Daniella Ribeiro afirmou que a MP é medida de sobrevivência por proporcionar benefícios diretos para cerca de 35 mil agências de turismo nacionais, o que irá preservar 350 mil empregos diretos. Ela observou que, de acordo com a Organização Mundial do Turismo, a cadeia produtiva completa do setor envolve cerca de 52 ramos da economia, como transportes, hotelaria, construção, alimentos e bebidas. A senadora Eliziane Gama, do PSD do Maranhão, ressaltou a origem da medida provisória editada no governo anterior e o papel do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, no apoio ao setor de turismo. Eliziane - Essa medida provisória foi uma demanda do setor. Muito embora venha do governo anterior, o presidente Lula com uma visão muito mais ampla, uma visão acima de picuinhas, ele olha o setor, ele olha o Brasil e naturalmente defende a manutenção dessa medida provisória. A MP aprovada e enviada à promulgação prevê o aumento gradual de um ponto percentual do imposto a partir de 2015 até chegar a 9% no fim de 2027. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.