Alessandro Vieira propõe criminalizar preços abusivos durante desastres

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O SENADO PODE APROVAR ATÉ CINCO ANOS DE PRISÃO PARA QUEM COBRAR PREÇOS ABUSIVOS POR PRODUTOS EM SITUAÇÃO DE CALAMIDADE. A PROPOSTA APÓS OS PREÇOS NO LITORAL NORTE DE SÃO PAULO DISPAREM DURANTE OS TEMPORAIS NO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA, QUE JÁ DEIXARAM 54 MORTOS E MAIS DE 4 MIL DESABRIGADOS. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES. O senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, quer punir quem aumentar o preço de produtos e serviços de forma indevida durante situações de calamidade pública ou pandemias. O projeto foi apresentado após denúncias de preços abusivos no litoral norte de São Paulo, que registrou chuvas intensas e deslizamentos de terra nos últimos dias. Na região de São Sebastião, a mais atingida pelo temporal, comerciantes estariam cobrando até R$ 93 por um galão de água. A Polícia Civil tem atuado junto ao Procon para fiscalizar o comércio. A população local também enfrenta escassez de alimentos e medicamentos, e dificuldade para comprar combustível. Pela proposta, quem praticar preços muito acima do mercado nessas situações, sem justa causa, pode pegar entre dois e cinco anos de prisão, além de multa. Para Alessandro Vieira, a pena precisa ser dura para coibir o que chamou de ''prática condenável''. Infelizmente durante os desastres que nós temos acompanhado, durante a pandemia, determinados comerciantes ou prestadores de sérvios aumentam abusivamente preços tentando se aproveitar da situação de desespero e necessidade das pessoas. Então esse projeto vem para proibir esse tipo de conduta, penalizá-la duramente, com pena de até cinco anos de reclusão, mudando a legislação que cuida da defesa do consumidor e também da que regula ordem tributária e as relações consumo. Alessandro Vieira argumenta que o mesmo comportamento foi observado durante a pandemia de Covid-19. Ele lembrou que no período em que determinados produtos e serviços, como álcool gel e água mineral, se tornaram mais necessários, houve um aumento descabido em seus valores, inviabilizando o acesso e a manutenção da dignidade da população. Para regular as relações consumo, o projeto de lei altera o Código de Defesa do Consumidor e a Lei dos Crimes contra a ordem tributária. O objetivo é proteger os cidadãos afetados por calamidades púbicas ou pandemias e desestimular o aumento abusivo de preços por parte de fornecedores de bens e serviços. A proposta é uma iniciativa do Gabinete Compartilhado, do qual fazem parte, além do senador Alessandro, seis deputados federais. A prefeitura de São Sebastião orienta a população local a pegar o cupom fiscal, tirar fotos dos preços na prateleira da entrada do estabelecimento, com nome e endereço do comércio, para apresentar reclamação no Procon. E fez um apelo para que não sejam feitas denúncias falsas, que atrapalham a fiscalização. Da Rádio Senado, Marcella Cunha