MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior chega ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP 1138/2022) que reduz o imposto cobrado sobre remessas de até R$ 20 mil para brasileiros no exterior. A medida, que foi enviada ao Senado, vai beneficiar quem está em viagens de turismo, negócios, serviço ou missão oficial em outros países.
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Transcrição
EMEPÊ SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA REMESSA DE RECURSOS AO EXTERIOR CHEGA AO SENADO
PROPOSTA FOI APROVADA NESTA TERÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que reduz o imposto cobrado sobre remessas de até vinte mil reais para brasileiros no exterior. A medida, que foi enviada ao Senado, vai beneficiar quem está em viagens de turismo, negócios, serviço ou missão oficial em outros países. A medida provisória, a primeira aprovada em 2023 pela Câmara, foi editada no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, mas contou com apoio da base do governo Lula. Até a edição da MP, a alíquota cobrada sobre remessas ao exterior era de 25%. Este percentual caiu para 6% até o final de 2024. A partir daí vai subir um ponto percentual a cada ano, até atingir 9% em 2027. Segundo o relator, deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, a redução do imposto sobre remessas para o exterior beneficia empresas brasileiras de turismo, que concorrem com empresas estrangeiras, inclusive as que oferecem serviços pela internet.
É uma medida fundamental para todas as empresas que operam no ramo turístico, as empresas nacionais, para que elas tenham capacidade de sobreviver e competir pós a pandemia da Covid-19 e também num mercado altamente competitivo. Hoje há uma proliferação enorme de sites, a internet rompeu fronteiras e é preciso que nós tenhamos um tratamento tributário competitivo com as empresas nacionais. Que elas possam competir internacionalmente
Já o deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo, disse que a redução do imposto beneficia os brasileiros no exterior e as empresas nacionais.
Desde 2020 a alíquota que está sendo aplicada é de 25% no imposto de renda retido na fonte, 25%, enquanto a gente tem uma tributação menor das empresas exteriores. E o impacto é mínimo. O impacto fiscal é mínimo e já previsto dentro do nosso orçamento.
Segundo a medida provisória, a estimativa é de renúncia de receitas tributárias no valor de R$ 1,07 bilhão em 2023, R$ 1,52 bilhão em 2024 e R$ 1,68 bilhão em 2025. Da Rádio Senado, Pedro Pincer