MP sobre benefício fiscal para remessa de recursos ao exterior chega ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória (MP 1138/2022) que reduz o imposto cobrado sobre remessas de até R$ 20 mil para brasileiros no exterior. A medida, que foi enviada ao Senado, vai beneficiar quem está em viagens de turismo, negócios, serviço ou missão oficial em outros países.
Transcrição
EMEPÊ SOBRE BENEFÍCIO FISCAL PARA REMESSA DE RECURSOS AO EXTERIOR CHEGA AO SENADO
PROPOSTA FOI APROVADA NESTA TERÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER PEDRO PINCER
A Câmara dos Deputados aprovou a medida provisória que reduz o imposto cobrado sobre remessas de até vinte mil reais para brasileiros no exterior. A medida, que foi enviada ao Senado, vai beneficiar quem está em viagens de turismo, negócios, serviço ou missão oficial em outros países. A medida provisória, a primeira aprovada em 2023 pela Câmara, foi editada no ano passado, ainda no governo Bolsonaro, mas contou com apoio da base do governo Lula. Até a edição da MP, a alíquota cobrada sobre remessas ao exterior era de 25%. Este percentual caiu para 6% até o final de 2024. A partir daí vai subir um ponto percentual a cada ano, até atingir 9% em 2027. Segundo o relator, deputado Pedro Paulo, do PSD do Rio de Janeiro, a redução do imposto sobre remessas para o exterior beneficia empresas brasileiras de turismo, que concorrem com empresas estrangeiras, inclusive as que oferecem serviços pela internet.
É uma medida fundamental para todas as empresas que operam no ramo turístico, as empresas nacionais, para que elas tenham capacidade de sobreviver e competir pós a pandemia da Covid-19 e também num mercado altamente competitivo. Hoje há uma proliferação enorme de sites, a internet rompeu fronteiras e é preciso que nós tenhamos um tratamento tributário competitivo com as empresas nacionais. Que elas possam competir internacionalmente
Já o deputado Kim Kataguiri, do União de São Paulo, disse que a redução do imposto beneficia os brasileiros no exterior e as empresas nacionais.
Desde 2020 a alíquota que está sendo aplicada é de 25% no imposto de renda retido na fonte, 25%, enquanto a gente tem uma tributação menor das empresas exteriores. E o impacto é mínimo. O impacto fiscal é mínimo e já previsto dentro do nosso orçamento.
Segundo a medida provisória, a estimativa é de renúncia de receitas tributárias no valor de R$ 1,07 bilhão em 2023, R$ 1,52 bilhão em 2024 e R$ 1,68 bilhão em 2025. Da Rádio Senado, Pedro Pincer