Congresso Nacional celebra 130 anos do TCU

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O CONGRESSO NACIONAL CELEBROU NESTA QUARTA-FEIRA EM SESSÃO SOLENE OS 130 ANOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. AUTORIDADES DESTACARAM O PAPEL DO TCU PARA A TRANSPARÊNCIA DA ATUAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. REPORTAGEM DE IARA FARIAS BORGES. Por iniciativa dos parlamentares paraibanos senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB, e deputado Hugo Motta, do Republicanos, uma sessão solene do Congresso Nacional celebrou os 130 anos de atividade do Tribunal de Contas da União. Criado oficialmente em 1890 por decreto do então ministro da Fazenda, Rui Barbosa, o TCU começou a funcionar de fato três anos depois, em janeiro de 1893. Ao destacar a busca pela transparência e eficiência dos serviços públicos, o que reflete na qualidade de vida da sociedade, o presidente da corte, ministro Bruno Dantas, relatou a atuação do tribunal no ano passado. Foram julgados 4.568 processos de controle externo, que geraram benefícios de R$ 87 bilhões, economia para o governo federal de R$ 56 bilhões, ressarcimento ao erário de R$ 5 bilhões e R$ 577 milhões em multas aplicadas, entre outros pontos. Dantas ainda ressaltou a parceria com o Legislativo.  Nosso compromisso é com a transparência e eficiência da gestão pública, garantimos o uso correto dos recursos públicos em benefício da sociedade. Posso assegurar que continuaremos a trabalhar incansavelmente para cumprir nossa missão de proteger o patrimônio público e assegurar a transparência na administração. Que possamos continuar trabalhando juntos, o Tribunal e o Congresso Nacional, em defesa da ética, da transparência e da responsabilidade na gestão para um futuro cada vez mais próspero em nosso país. O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli elogiou a atuação preventiva do TCU, orientando gestores, que podem cometer irregularidades por desconhecimento e não por má-fé. Toffoli também exaltou a atuação do Tribunal na redução de prejuízos causados pela pandemia de covid-19.  Poucas pessoas talvez saibam, mas o Tribunal de Contas da União, nesse período, tomou decisões que salvaram vidas, decisões extremamente importantes no que pertine à omissão de políticas públicas que havia, mostrando ao Estado a atenção para a baixa execução do orçamento que estava sendo colocado. Já o senador Veneziano Vital do Rêgo ressaltou o alto nível de qualificação dos servidores do tribunal e agradeceu à Corte de Contas por trabalhar em parceria com o Legislativo.  A exemplar atuação do Tribunal, há muito tempo, já o posiciona como referência na promoção de uma administração pública efetiva, ética, ágil e responsável. Temos, e falo isso em nome do Congresso Nacional e da sociedade brasileira, plena convicção que continuaremos a contar com a sua dedicação e o seu compromisso para o aprimoramento da gestão pública, a proteção do nosso erário, o fortalecimento da nossa democracia e o desenvolvimento nacional. Também participaram da sessão solene pelos 130 anos do TCU o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto; e a procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado, entre outros. Formado por nove ministros, seis deles indicados pelo Congresso Nacional, o TCU faz o controle externo do governo federal e auxilia o Congresso no acompanhamento da execução orçamentária e financeira da União. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges.