Sergio Moro quer extinguir “Procuradoria da Verdade”
O senador Sergio Moro (União-PR) quer sustar (PDL 28/2023) o decreto que criou a chamada “Procuradoria da Verdade”. O órgão foi criado pelo governo Lula para combater as fake News, mas ele teme que nova estrutura seja utilizada para construir narrativas e para a censura política. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) também apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular a atribuição de enfrentamento da desinformação da nova procuradoria (PDL 9/2023).
Transcrição
O SENADOR SÉRGIO MORO QUER SUSTAR O DECRETO QUE CRIOU A CHAMADA “PROCURADORIA DA VERDADE”.
O ÓRGÃO FOI CRIADO PELO GOVERNO LULA PARA COMBATER AS FAKE NEWS. MAS ELE TEME QUE NOVA ESTRUTURA SEJA UTILIZADA PARA CONSTRUIR NARRATIVAS E PARA A CENSURA POLÍTICA. AS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER BRUNO LOURENÇO.
Uma das atribuições da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia é representar o governo em pedidos de “resposta e enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas”. Mas para o senador Sérgio Moro, do União Brasil do Paraná, o governo sozinho não pode definir o que seria desinformação e fake News. Para ele, a chamada Procuradoria da Verdade poderia ser um instrumento a favor da disseminação do enfoque de interesse do governo.
O fato é que não existe uma definição legal sobre fake News e desinformação. Existe uma necessidade de se submeter a um debate no parlamento, no Congresso, então houve uma usurpação da prerrogativa do parlamento e um risco à liberdade já que a pretexto de coibir fake News se pode instaurar uma censura política destinada a perseguir adversários e suprimir críticas às políticas do atual governo.
Sérgio Moro reforçou que o tema é importante, mas o debate deve ocorrer no Congresso Nacional.
Claro que a fake News é um tema importante, claro que elas têm que ser combatidas, mas é evidente que existe um local apropriado para isso que é o Congresso. Não se pode prescindir da ação do Congresso a esse respeito.
O senador Eduardo Girão, do Novo do Ceará, também apresentou um projeto de decreto legislativo com o objetivo de anular a atribuição de enfrentamento da desinformação da nova procuradoria. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.