Congresso Nacional vai homenagear 130 anos do TCU

Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL VAI HOMENAGEAR OS 130 ANOS DE ATIVIDADE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO EM UMA SESSÃO SOLENE. A HOMENAGEM ESTÁ MARCADA PARA ESTA QUARTA-FEIRA, 15 DE FEVEREIRO, ÀS DEZ HORAS DA MANHÃ. REPÓRTER BIANCA MINGOTE. O  Tribunal de Contas da União, TCU, foi criado em 7 de novembro de 1890 por meio de um Decreto do então ministro da Fazenda Rui Barbosa, mas só começou a funcionar efetivamente em 17 de janeiro de 1893, quando Inocêncio Serzedello Corrêa, assumindo a função de ministro da Fazenda, conseguiu implementar o tribunal. Em 2023, portanto, o TCU completou 130 anos de atividade. Para homenagear as 13 décadas de serviços prestados pelo tribunal, o senador Veneziano Vital Do Rêgo, do MDB da Paraíba, primeiro-vice-presidente do Senado, e o deputado Hugo Motta, do Republicanos paraibano, solicitaram a realização de uma sessão solene no Congresso Nacional, que vai acontecer nesta quarta-feira, 15 de fevereiro, às 10h da manhã. No requerimento, os parlamentares destacaram a relevância do TCU para o aperfeiçoamento das políticas públicas no Brasil e, em especial, no auxílio ao Congresso Nacional. O TCU, apesar de ser um tribunal, não é vinculado ao Poder Judiciário. Ele é um órgão de controle externo do governo federal e tem como atribuição auxiliar o Congresso Nacional na execução orçamentária e financeira da União. Cabe ao TCU acompanhar as políticas públicas, avaliar o desempenho da gestão pública, além de fazer a análise das contas do governo e o controle dos gastos públicos. Um vídeo publicado no canal do TCU no YouTube conta a história do tribunal e destaca sua relevância para o funcionamento da República. Rui Barbosa me descreveu como o mediador independente entre o poder que autoriza as despesas e o poder que as executa.   Ao longo de sua história, o Tribunal de Contas da União passou por várias transformações. Por exemplo, em 1967 deu início às inspeções e auditorias para auxiliar no exame de contas. A última década foi marcada pelas mudanças inseridas no trabalho, como a implementação do sistema e-TCU, que deu maior agilidade ao controle dos gastos públicos. Sob a supervisão de Maurício de Santi, da Rádio Senado, Bianca Mingote.