Randolfe negocia votação de MPs dos governos Bolsonaro e Lula — Rádio Senado
Medidas provisórias

Randolfe negocia votação de MPs dos governos Bolsonaro e Lula

O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), deverá definir nesta semana com o presidente Rodrigo Pacheco a data da votação de 24 medidas provisórias. Dessas, 17 são do ex-presidente Jair Bolsonaro e oito do presidente Lula. Randolfe defenderá a retomada das comissões mistas, formadas por deputados e senadores, que analisam previamente as medidas provisórias. Ele também quer marcar uma sessão do Congresso Nacional para apreciação de vetos.

06/02/2023, 14h28 - ATUALIZADO EM 06/02/2023, 14h28
Duração de áudio: 02:08
Waldemir Barreto/Agência Senado

Transcrição
LÍDER DO GOVERNO JÁ NEGOCIA A VOTAÇÃO DE MEDIDAS PROVISÓRIAS DA GESTÃO DE BOLSONARO E DE LULA. A DATA DA SESSÃO DO CONGRESSO NACIONAL, TAMBÉM PARA A APRECIAÇÃO DE VETOS, AINDA SERÁ DEFINIDA. REPÓRTER HÉRICA CHRISTIAN. O líder do governo no Congresso Nacional, senador Randolfe Rodrigues, da Rede do Amapá, já se articula para a votação de 24 medidas provisórias. Dezessete delas foram editadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, a exemplo da que isenta do Imposto de Renda estrangeiros que investirem no Brasil, da que reduz a tributação para turistas brasileiros, da que amplia para seis anos o prazo de quitação de empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – o Pronampe, da que prorroga para 2025 a aplicação de multa a motoristas sem exame toxicológico e da que reajustou o salário mínimo para R$ 1.302. Entre as MPs enviadas pelo presidente Lula estão a que reformulou a Esplanada dos Ministérios, a que mantém em R$ 600 o Auxílio Brasil e a que extinguiu a Fundação Nacional de Saúde – a Funasa. Randolfe Rodrigues disse que a data das votações dessas medidas provisórias vai depender de uma definição do presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco. O líder do governo ressaltou ainda que vai defender a retomada do funcionamento das comissões mistas das MPs, formadas por deputados e senadores que são responsáveis pela votação prévia dos projetos antes do seu envio para os Plenários da Câmara e do Senado.  Visto o fim da pandemia, restabelecer as comissões mistas das medidas provisórias retroativas ao dia primeiro.de janeiro. Pretendo despachar com o presidente do Congresso sobre a relatoria dessas medidas provisórias e a data da instalação das comissões mistas destas oitos medidas provisórias. Assim como também trataremos da primeira sessão do Congresso Nacional onde apreciaremos os vetos remanescentes ainda do governo anterior.   Ainda na pauta do Congresso Nacional estão 24 vetos. Desses, oito precisam ser imediatamente apreciados, a exemplo do que trata da Lei de Segurança Nacional e Crimes contra o Estado Democrático de Direito, além do marco legal das ferrovias e da cobrança pelo despacho da mala em viagens de avião. Da Rádio Senado, Hérica Christian.

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