CMA pode votar Política Nacional de Manejo do Fogo — Rádio Senado
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CMA pode votar Política Nacional de Manejo do Fogo

A Comissão de Meio Ambiente pode votar na retomada dos trabalhos legislativos em 2023 a criação da Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PL 1818/2022). Como já passou pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto de lei segue para a sanção presidencial se aprovado na CMA e no Plenário do Senado. O relator na CRA, Paulo Rocha (PT-PA), acredita que a proposta possa representar o início de uma mudança de cultura.

31/01/2023, 13h15 - ATUALIZADO EM 31/01/2023, 13h19
Duração de áudio: 02:30
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Transcrição
A COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE PODE VOTAR NA RETOMADA DOS TRABALHOS LEGISLATIVOS EM 2023 PROPOSTA QUE CRIA A POLÍTICA NACIONAL DE MANEJO INTEGRADO DO FOGO. COMO JÁ PASSOU PELA CÂMARA DOS DEPUTADOS E PELA COMISSÃO DE AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA, O PROJETO DE LEI SEGUE PARA A SANÇÃO PRESIDENCIAL SE APROVADO NA CMA E NO PLENÁRIO DO SENADO. REPORTAGEM DE BRUNO LOURENÇO. A proposta elenca uma série de medidas para prevenção de incêndios florestais em todos os biomas brasileiros por meio do manejo integrado do fogo. Também prevê etapas para a substituição gradativa do fogo controlado em atividades agropecuárias por outras técnicas, quando possível. As queimadas seriam permitidas no controle de vegetação às margens de rodovias e ferrovias e contenção de incêndios, desde que com autorização prévia. Além disso, o manejo do fogo seria admitido para fins de pesquisa, treinamento de brigadistas florestais e para a subsistência de povos indígenas, quilombolas e agricultores familiares. O relator na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, senador Paulo Rocha, do PT do Pará, lembrou que o projeto de lei foi apresentado pelo Poder Executivo após vários anos de estudo e que ele passou por diversas audiências públicas na Câmara dos Deputados. Começou a ser elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente, o Instituto do Meio Ambiente (Ibama), o Instituto Chico Mendes entre 2012 e 2018. Em 2014, um programa piloto de manejo integrado do fogo foi implementado pelo Ibama e pelo ICMBio em três unidades de conservação no Tocantins, o que levou a uma redução de 57% das áreas queimadas.Depois de ficar parado três anos na Câmara foi aprovado. Paulo Rocha explicou que a criação de uma Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo pode representar o início de uma mudança de cultura. A redução dos incêndios propiciada pela implementação de uma política nacional de manejo contribuiria para o enfrentamento das mudanças do clima, pois há redução da emissão de gases de efeito estufa. Além de reduzir os gastos com operações de combate, os danos ambientais e os prejuízos com propriedade de bens impactados por incêndios, a medida também reduz os gastos públicos com saúde ao diminuir os danos pela fumaça e pela fuligem O texto aprovado na CRA cria o Comitê Nacional de Manejo Integrado do Fogo, para articular, propor medidas e mecanismos, monitorar e estabelecer as diretrizes para execução da política. O órgão deverá ter, no mínimo, um terço da sua composição formada por representantes da sociedade civil. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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