Governo deve enviar em breve ao Congresso a PEC da Guarda Nacional

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PARLAMENTARES DEVEM ANALISAR EM BREVE PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDA NO EXECUTIVO PARA CRIAR GUARDA NACIONAL. IDEIA É GARANTIR SEGURANÇA DAS SEDES DOS TRÊS PODERES COM ÓRGÃO FEDERAL E NÃO DEPENDER DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Na última semana o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o governo federal enviará em breve ao Congresso Nacional uma proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados. A proposta de emenda à Constituição faz parte do que está sendo chamado de Pacote da Democracia, que são propostas do Poder Executivo para tornar mais rigorosa a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes da República ocorridos no último dia 8 de janeiro. A PEC define que a Guarda Nacional permanente vai substituir a Força Nacional, que atua em missões temporárias e foi criada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004. Flávio Dino explicou o planejamento do governo federal para o funcionamento da instituição na capital federal. Dino - A simetria que nós buscamos é muito similar ao que acontece em Washington: tem a convivência de uma polícia que é do município, chamemos assim, e que há também a atuação de forças federais por ser a capital dos Estados Unidos. Aqui, do mesmo modo, essa Guarda Nacional ficaria adstrita, segundo a nossa proposta, à atuação em algumas áreas do Distrito Federal, e o restante da segurança pública continuaria sob comando do governo do Distrito Federal. Mas para o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a criação da Guarda Nacional não é necessária porque já existem órgãos que garantem a segurança em Brasília. Izalci - Sou totalmente contra a criação da Guarda Nacional, totalmente contra criar mais órgão, criar mais cabide de emprego. É mais despesa pro contribuinte. Aqui no Distrito Federal não é necessário. Tem aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, tem a Força Nacional, tem o Batalhão Rio Branco, que pode cuidar das embaixadas, tem o Sexto Batalhão da Polícia Militar, que pode cuidar da Esplanada. Então não é necessário. A Guarda Nacional pra cuidar das fronteiras também não é necessário. Tem a Polícia Federal, tem o Exército. Entre outras propostas do chamado Pacote da Democracia do governo federal há ainda a que criminaliza condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito e a que aumenta a pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.