Governo deve enviar em breve ao Congresso a PEC da Guarda Nacional
Executivo defende instituição permanente para proteger prédios dos três Poderes na capital federal e também atuar em terras indígenas, área de fronteira e apoio à segurança dos estados, como faz atualmente a Força Nacional. Proposta de emenda à Constituição já foi elaborada pelo Ministério da Justiça e aguarda análise do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, para ser enviada ao Congresso Nacional.
Transcrição
PARLAMENTARES DEVEM ANALISAR EM BREVE PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO DISCUTIDA NO EXECUTIVO PARA CRIAR GUARDA NACIONAL.
IDEIA É GARANTIR SEGURANÇA DAS SEDES DOS TRÊS PODERES COM ÓRGÃO FEDERAL E NÃO DEPENDER DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL. REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO.
Na última semana o ministro da Justiça, Flávio Dino, anunciou que o governo federal enviará em breve ao Congresso Nacional uma proposta de criação de uma Guarda Nacional permanente e de segurança pública para proteger os prédios públicos federais em Brasília e atuar em operações especiais em terra indígenas, área de fronteira, unidades de conservação e apoio à segurança dos estados.
A proposta de emenda à Constituição faz parte do que está sendo chamado de Pacote da Democracia, que são propostas do Poder Executivo para tornar mais rigorosa a legislação sobre crimes contra o Estado Democrático de Direito. A iniciativa é uma reação aos atos de vandalismo às sedes dos Três Poderes da República ocorridos no último dia 8 de janeiro. A PEC define que a Guarda Nacional permanente vai substituir a Força Nacional, que atua em missões temporárias e foi criada no primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2004.
Flávio Dino explicou o planejamento do governo federal para o funcionamento da instituição na capital federal.
Dino - A simetria que nós buscamos é muito similar ao que acontece em Washington: tem a convivência de uma polícia que é do município, chamemos assim, e que há também a atuação de forças federais por ser a capital dos Estados Unidos. Aqui, do mesmo modo, essa Guarda Nacional ficaria adstrita, segundo a nossa proposta, à atuação em algumas áreas do Distrito Federal, e o restante da segurança pública continuaria sob comando do governo do Distrito Federal.
Mas para o senador Izalci Lucas, do PSDB do Distrito Federal, a criação da Guarda Nacional não é necessária porque já existem órgãos que garantem a segurança em Brasília.
Izalci - Sou totalmente contra a criação da Guarda Nacional, totalmente contra criar mais órgão, criar mais cabide de emprego. É mais despesa pro contribuinte. Aqui no Distrito Federal não é necessário. Tem aqui o Batalhão da Guarda Presidencial, tem a Força Nacional, tem o Batalhão Rio Branco, que pode cuidar das embaixadas, tem o Sexto Batalhão da Polícia Militar, que pode cuidar da Esplanada. Então não é necessário. A Guarda Nacional pra cuidar das fronteiras também não é necessário. Tem a Polícia Federal, tem o Exército.
Entre outras propostas do chamado Pacote da Democracia do governo federal há ainda a que criminaliza condutas na internet que configurem a prática de atentado contra o Estado Democrático de Direito e a que aumenta a pena para quem organizar e financiar atos golpistas e antidemocráticos. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.