10 anos do incêndio da Boate Kiss: legislação preventiva foi principal consequência — Rádio Senado
Tragédia

10 anos do incêndio da Boate Kiss: legislação preventiva foi principal consequência

A tragédia na Boate Kiss que deixou 242 vítimas fatais e mais de 600 feridos completa 10 anos nesta sexta-feira (27). O incêndio levou a debates intensos sobre fiscalização de medidas preventivas e de combate ao fogo em casas noturnas e estabelecimentos similares. A Lei Kiss (Lei 1.3425/2017) foi aprovada no Congresso Nacional para unificar regras para estados e municípios, definindo competências e responsabilidades sobre a segurança em casas de espetáculos.

25/01/2023, 16h36 - ATUALIZADO EM 26/01/2023, 09h03
Duração de áudio: 03:43
WIkimedia Commons/Leandro LV

Transcrição
O CONGRESSO NACIONAL INVESTIGOU AS CAUSAS DA TRAGÉDIA EM UMA CASA NOTURNA DE SANTA MARIA, NO RIO GRANDE DO SUL, EM 2013. OS RELATÓRIOS DAS COMISSÕES AUXILIARAM OS DEBATES QUE RESULTARAM NA LEI KISS. MAIS DETALHES COM A REPÓRTER JANAÍNA ARAÚJO. Esta sexta-feira, 27 de janeiro, marca os 10 anos do incêndio que atingiu a boate Kiss, na cidade gaúcha de Santa Maria, deixando 242 mortos. A tragédia levantou o debate sobre a segurança nas casas noturnas e uma lei foi aprovada pelo Congresso Nacional a fim de unificar regras para estados e municípios, definindo competências e responsabilidades. A busca por uma legislação para aumentar a fiscalização, segurança e prevenção de incêndios em estabelecimentos de todo país levou a muitos debates e à votação de um projeto de lei sobre o tema da deputada Elcione Barbalho, do MDB do Pará, que já estava em análise na Câmara dos Deputados. Foi o que explicou a então senadora pelo Rio Grande do Sul Ana Amélia. Ana Amélia - Mesmo que esse projeto tenha vindo da Câmara dos Deputados, de um trabalho muito competente da deputada Elcione Barbalho, aqui nesta Casa nós criamos – a bancada do Rio Grande do Sul – uma comissão especial para tratar deste tema. Eu tive a honra de presidir, foi produzido o relatório com algumas sugestões que foram contidas nesse projeto encaminhadas à Câmara dos Deputados, onde vários parlamentares se envolveram com a matéria, que continua sendo uma dor que nunca vai curar no coração do Rio Grande do Sul: a cidade de Santa Maria, uma cidade universitária. A lei aprovada em 2017 estabelece diretrizes gerais sobre medidas de prevenção e combate a incêndios e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião com cem pessoas ou mais. No incêndio em Santa Maria em que, além dos mortos, mais de 600 pessoas ficaram feridas, não havia ventilação, saídas de emergência nem controle de incêndio na casa noturna, tomada pela fumaça tóxica da queima da espuma acústica, que foi incendiada após o uso de fogos de artifício por um integrante da banda que fazia um show no local. Conhecida como Lei Kiss, a norma alterou os códigos Civil e de Defesa do Consumidor e a Lei de Improbidade Administrativa. O senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, relatou o projeto de lei no Senado e destacou o esforço no Congresso com comissões que investigaram as causas do incêndio e cujos relatórios trouxeram dados para a legislação aprovada. Paim - Nós realizamos uma série de audiências públicas em Santa Maria, fizemos uma comissão especial aqui no Senado, houve outra comissão na Câmara. Foram cerca de, no mínimo, umas vinte audiências públicas. Só em Santa Maria eu participei de três. O processo penal do incêndio da boate Kiss chegou ao Superior Tribunal de Justiça, que firmou jurisprudência para que casos semelhantes sejam levados a júri popular, enquadrados como homicídio com dolo eventual, que é quando se assume o risco de matar mesmo sem desejar esse fim. Em dezembro de 2021 os dois sócios da casa noturna foram condenados a 22 e 19 anos de prisão. A sentença para dois integrantes da banda que fazia o show na boate foi de 18 anos. No entanto, a sentença foi anulada em agosto do ano passado por dois dos três desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul que acataram os argumentos dos advogados dos réus alegando nulidade no processo. A escolha dos jurados, manifestações da plateia no julgamento e a conduta do juiz, considerada parcial pela defesa, foram as razões que justificaram a anulação. Presos desde dezembro de 2021, após a decisão em primeira instância, os réus foram então soltos. Um novo julgamento deve ser realizado, ainda sem data definida. Da Rádio Senado, Janaína Araújo.

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