CCJ vai analisar exigência de autorização prévia para retirada de vegetação da Floresta Amazônica — Rádio Senado
Projeto

CCJ vai analisar exigência de autorização prévia para retirada de vegetação da Floresta Amazônica

A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar projeto de lei (PL 5315/2019) que exige a autorização prévia de órgão federal para o corte ou a retirada de vegetação de Floresta Amazônica. A proposta do senador Alessandro Vieira (PSDB-SE) já foi aprovada na Comissão de Meio Ambiente, onde teve como relator Jean Paul Prates (PT-RN). Se for ratificada pela CCJ, pode seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.

23/01/2023, 12h31 - ATUALIZADO EM 23/01/2023, 12h41
Duração de áudio: 01:21
Getty Images/iStockphoto/direitos reservados

Transcrição
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA VAI ANALISAR UM PROJETO QUE EXIGE A AUTORIZAÇÃO PRÉVIA DE ÓRGÃO FEDERAL PARA O CORTE OU A RETIRADA DE VEGETAÇÃO DA FLORESTA AMAZÔNICA. A PROPOSTA JÁ FOI APROVADA NA COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E, SE FOR RATIFICADA PELA CCJ, PODE SEGUIR DIRETAMENTE PARA A ANÁLISE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. A proposta original, do senador Alessandro Vieira, do PSDB de Sergipe, determinava que o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica primária ou secundária em estado avançado de regeneração dependeriam de autorização prévia do Congresso Nacional. Mas o relator na Comissão de Meio Ambiente, Jean Paul Prates, do PT do Rio Grande do Norte, considerou que a medida poderia atrasar demandas justas e legais para a exploração de atividades econômicas no bioma. Ele então alterou o texto para que, em vez do Poder Legislativo, haja a anuência prévia do órgão federal competente. Essa solução resolve eventual inconstitucionalidade e permite a participação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no processo de ASV, que em regra é de competência dos estados. A instância adicional de decisão se assenta no §4º do art. 225 da Constituição Federal, que qualifica a Floresta Amazônica como patrimônio nacional e determina sua utilização dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente e dos recursos naturais. O texto com a sugestão de Jean Paul Prates será votado agora na Comissão de Constituição e Justiça. Se aprovado, poderá seguir diretamente para a análise da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de passar pelo plenário do Senado. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

Ao vivo
00:0000:00