PGR apresenta denúncias contra invasores do Senado

Transcrição
A PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA ENVIOU AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DENÚNCIAS CONTRA 39 INVASORES QUE FORAM PRESOS E IDENTIFICADOS PELA POLÍCIA DO SENADO. ALÉM DE RESPONDER POR CRIMES QUE VÃO DE ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA ARMADA A GOLPE DE ESTADO, OS DENUNCIADOS TAMBÉM PODERÃO TER OS BENS BLOQUEADOS PARA GARANTIR A REPARAÇÃO DOS DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. REPÓRTER BRUNO LOURENÇO. As denúncias foram apresentadas pelo Ministério Público Federal após terem recebido do Senado a identificação dos invasores presos no dia 8 de janeiro e a individualização dos atos praticados por cada um. Durante a entrega das representações, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, falou da importância de se punir os envolvidos. Para coibirmos em repreensão esses fatos e evitar que os fatos possam acontecer a partir de algum sentimento de impunidade que possa surgir. Nós temos que evitar esse sentimento de impunidade. A PGR solicitou a condenação dos denunciados por crimes de associação criminosa armada; abolição violenta do Estado Democrático de Direito; golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado. A pedido de Rodrigo Pacheco, o Ministério Público também pediu o bloqueio de bens no valor total de 40 milhões de reais para reparar os danos, tanto os materiais ao patrimônio público quanto os morais coletivos. Naturalmente que no âmbito penal também as medidas cautelares de cunho patrimonial, como bloqueio de ativos, arresto, sequestro, enfim, aquilo que couber é importante para garantirmos a reparação do dano porque não é justo que a sociedade brasileira, o erário, o povo brasileiro pague pelos danos causados por uma minoria extremista que pretendeu fazer um golpe no País. A Procuradoria-Geral da República requereu ainda a decretação de prisão preventiva dos denunciados, a fim de impedir novos crimes violentos, e a perda dos cargos ou funções públicas. Os 39 denunciados pela invasão do Senado estão inseridos no núcleo de executores materiais dos crimes. Em princípio, não houve imputação para terrorismo porque, para configurar o crime, a lei exige que os atos sejam praticados “por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”, o que não foi possível comprovar. Da Rádio Senado, Bruno Lourenço.