Kajuru elogia revogação de medida que respaldava garimpo ilegal na Amazônia

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A REVOGAÇÃO DA MEDIDA DE APOIO À MINERAÇÃO ARTESANAL NA AMAZÔNIA É LOUVÁVEL, NA OPINIÃO DO SENADOR JORGE KAJURU. PARA ELE, O OBJETIVO DO ANTIGO GOVERNO ERA DAR RETAGUARDA JURÍDICA AO GARIMPO ILEGAL NA AMAZÔNIA. A REPÓRTER MARCELLA CUNHA TEM OS DETALHES. Entre os atos de Bolsonaro tornados sem efeito pelo presidente Lula no chamado "revogaço" de medidas ambientais está o que instituía o Programa de Apoio à Mineração Artesanal e em Pequena Escala. O objetivo do antigo governo era integrar e fortalecer políticas para desenvolvimento da pequena extração mineral, no Brasil, além de estimular as melhores práticas e a formalização de quem está envolvido nestas atividades. Mas para o senador Jorge Kajuru, do Podemos de Goiás, na prática o decreto editado em fevereiro do ano passado acabou legalizando as explorações irregulares de garimpo, especialmente na região amazônica. O decreto assinado por Jair se tratava de uma pegadinha. O seu objetivo era favorecer a mineração na região da Amazônia legal a pretexto de desenvolver garimpo em mini escala. Os especialistas são unanimes em dizer que isso não existe. O que se pretendia era dar retaguarda jurídica ao garimpo ilegal, cada vez mais atuante na maltratada Amazônia. Na época, Kajuru chegou a apresentar um projeto de decreto legislativo para tentar derrubar a norma. Para ele, é acertada a decisão do novo governo, já que além de estimular o garimpo, a medida revogada passava por cima da competência dos parlamentares de legislar sobre recursos minerais. Só posso aplaudir o decreto assinado pelo presidente Lula que torna sem efeito o  decreto que que a título de defender a mineração artesanal ampliava as agressões ambientais na região amazônica. E ainda desrespeitava a Constituição Federal que estabelece ser do Congresso Nacional a competência exclusiva para autorizar a pesquisa e a lavra dos recursos minerais. Com a revogação, os projetos de decreto legislativo que não foram votados serão considerados prejudicados. Da Rádio Senado, Marcella Cunha.